01/07/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:04

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
18/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/02/2025.
22/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
19/02/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2024 12:22

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE BARBOSA DA SILVA - CPF: *51.***.*90-49 (AUTOR)
28/11/2024 03:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 19:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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