15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0803489-21.2024.8.15.0311 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA BEZERRA BARRETO ADVOGADO do(a) APELANTE: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO do(a) APELADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.

A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.

A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de Audiência 2 DATA E HORA:01/09/2025 08:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-02 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 14 de agosto de 2025.

De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
23/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803489-21.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BEZERRA BARRETO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTORA (ID nº 115434829), procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

PRINCESA ISABEL, 2 de julho de 2025.

VALQUIRIA APARECIDA DE SOUSA Técnico Judiciário
02/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:20

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 20:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:01

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
19/02/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 08:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/01/2025 07:47

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/12/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA BEZERRA BARRETO - CPF: *27.***.*03-47 (AUTOR)
12/12/2024 08:19

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:43

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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