07/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0801638-44.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GISELDA FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 17 de junho de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
17/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:24

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 01:30

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:39

Indeferida a petição inicial
25/03/2025 08:11

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:30

Decorrido prazo de MARIA GISELDA FERREIRA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 4 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
19/02/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:01

Recebidos os autos
17/12/2024 09:01

Juntada de Certidão de prevenção
10/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2024 10:00

Juntada de Petição de informação
09/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:09

Indeferida a petição inicial
09/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
08/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA GISELDA FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
04/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:28

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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