TJPB - 0803797-57.2024.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025. -
18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025. -
08/06/2025 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/06/2025 19:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/06/2025 05:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 09:04
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
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03/06/2025 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 12:05
Juntada de Petição de apelação
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13/05/2025 01:44
Publicado Sentença em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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07/05/2025 13:00
Indeferida a petição inicial
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19/03/2025 19:36
Conclusos para decisão
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19/03/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 17:31
Publicado Intimação em 21/02/2025.
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21/02/2025 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.
Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.
Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.
A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
O comprovante juntado na inicial não aponta o destinatário, nem informa a resposta obtida, ficando neste momento desconsiderado. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar. -
19/02/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:46
Determinada a emenda à inicial
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04/02/2025 07:52
Conclusos para decisão
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03/02/2025 08:19
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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30/01/2025 11:33
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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14/01/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 16:27
Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAQUIM ALVES DE SOUZA - CPF: *05.***.*87-15 (AUTOR)
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08/01/2025 08:29
Conclusos para decisão
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20/12/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 09:13
Determinada a emenda à inicial
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09/12/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 02:02
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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03/12/2024 09:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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