05/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:00

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 12:25

Outras Decisões
21/03/2025 17:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:30

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; abuso do direito de litigar.
19/02/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 14:13

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
01/01/2025 04:10

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2024 07:31

Expedição de Carta.
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
07/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS (*55.***.*32-65).
27/08/2024 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS - CPF: *55.***.*32-65 (AUTOR).
26/08/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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