31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
23/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803818-33.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDA DE FIGUEREDO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 26 de junho de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
26/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 03:41

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
29/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/03/2025 19:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
19/02/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 12:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
29/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:59

Outras Decisões
16/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:15

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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