11/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:10

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:20

Decorrido prazo de HELENA GOMES PRAXEDES em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
20/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
19/02/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 08:28

Conclusos para julgamento
06/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 12:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/10/2024 02:51

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:58

Decorrido prazo de HELENA GOMES PRAXEDES em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELENA GOMES PRAXEDES (*10.***.*74-15).
27/08/2024 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA GOMES PRAXEDES - CPF: *10.***.*74-15 (AUTOR).
26/08/2024 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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