16/04/2025 20:06

Decorrido prazo de MAX CICERO SERRANO DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 23:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/04/2025 12:58

Juntada de Petição de cota
10/04/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:34

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 13:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025
09/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:53

Determinado o arquivamento
04/04/2025 12:53

Homologada a Transação
31/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2025 11:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/03/2025 11:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/03/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 12:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/03/2025 11:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
19/03/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 07:21

Juntada de Petição de cota
19/03/2025 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 06:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2025 12:22

Recebidos os autos.
18/03/2025 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
18/03/2025 12:21

Juntada de comunicações
18/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:17

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 06:12

Determinada diligência
11/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento
08/03/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MAX CICERO SERRANO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:38

Determinada diligência
24/02/2025 19:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. M. S. D. S. A. - CPF: *12.***.*53-00 (AUTOR), ROBERTA BATISTA DE SOUZA - CPF: *34.***.*92-37 (AUTOR) e S. S. S. A. - CPF: *64.***.*10-07 (AUTOR).
24/02/2025 09:34

Juntada de Petição de cota
21/02/2025 17:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807156-52.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação movida em favor de filhos menores, para fins de determinar ao pai fornecimento de documentos necessários à matrícula em atividades extracurriculares.

A despeito do tema, a LOJE/PB, disciplina que: Art. 168.

Compete a Vara de Família processar e julgar: I – as ações de nulidade e anulação de casamento, separação judicial e divórcio, bem como as relativas a impedimentos matrimoniais e à separação de corpos; II – os pedidos de emancipação e suprimento de consentimento dos pais e tutores; III – as ações relativas às uniões estáveis e sua dissolução, bem como as que tratem de relações de parentesco e de entidade familiar; IV – as ações relativas a direitos e deveres de cônjuges ou companheiros e de pais, tutores ou curadores para com seus filhos, tutelados ou curatelados, respectivamente; ...

Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo, determinando a redistribuição dos autos a uma das Varas de Família da Capital.

Intime-se e cumpra-se com URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/02/2025 16:25

Determinada a redistribuição dos autos
18/02/2025 16:25

Declarada incompetência
11/02/2025 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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