10/09/2025 13:35

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA VICENTE em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:07

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808400-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Nomeio inventariante ELIANE VIEIRA VICENTE, dispensando a assinatura de qualquer termo, na forma do art. 660, do CPC, eis que a meeira e herdeiros são capazes e são assistidos pelo mesmo advogado.

Intime-se a inventariante para, em 15 dias, informar sobre a existência de eventuais débitos deixados pelo autor da herança, detalhando-os e separando bens para satisfação, além de juntar: 1- certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), 2- certidão de registro e de ônus atualizadas do imóvel (título de posse no id. 107955768), 3- avaliação administrativa do fisco estadual, que servirá de parâmetro para fixação de preço mínimo para eventual venda antecipada do bem, 4- a íntegra do CRLV do id. 107955764 que deve estar atualizado e 5- plano de partilha discriminado.

Noutro aspecto, não conheço do pedido de despejo ou de reintegração de posse, dada a inadequação da via eleita e a incompatibilidade de procedimentos, falecendo competência ao juízo de sucessões para exame.

Esclareço ainda que, ausente registro do bem, a partilha ocorrerá sobre os respectivos direitos possessórios.

Somente ao final, a inventariante será instada a apresentar a certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional.

Defiro a gratuidade judiciária.

João Pessoa, 4.7.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
15/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO ARTUR VICENTE - CPF: *59.***.*08-34 (DE CUJUS).
03/07/2025 20:36

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
02/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
22/02/2025 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 17:20

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808400-16.2025.8.15.2001 DESPACHO À parte autora para, em 5 dias, esclarecer a razão pela qual propôs o inventário neste foro, eis que o autor da herança teve por último domicílio a cidade de Santa Rita-PB, conforme id. 107954691 (onde, inclusive, se situa o imóvel e residem todos os herdeiros), o que autorizaria a aplicação do art. 48, caput, do CPC.

Caso prefira, poderá requerer a remessa dos autos à 3ª Vara Mista da referida comarca.

João Pessoa, 18.2.2025.

Sérgio Moura Martins – Juiz de Direito
19/02/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/02/2025 16:16

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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