21/03/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:33

Transitado em Julgado em 21/03/2025
20/03/2025 19:29

Decorrido prazo de LEVI BEZERRA DE FRANCA em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:09

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
19/02/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 03:43

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2024 09:03

Expedição de Carta.
06/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/11/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 12:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2024 12:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2024 06:43

Expedição de Carta.
22/10/2024 06:42

Desentranhado o documento
22/10/2024 06:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/10/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/11/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 08:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas
18/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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