TJPB - 0830896-59.2024.8.15.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830896-59.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.
Em decisão proferida em 14/11/2024, em sede de Recurso Especial representativo de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, a Ministra Relatora suspendeu todos os processos que versam sobre o tema, esclarecendo que em processos propostos por titulares de contas individualizadas do PASEP, os quais alegam não reconhecerem lançamentos a débito em suas contas e pedem a correspondente reparação, com as devidas atualizações, há determinação de: “6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.”.
Ante o exposto, por versar a presente demanda sobre a mesma temática, suspenda-se a ação até o julgamento do RRC.
Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência deste despacho.
Após, mantenham-se os presentes autos suspensos até ulterior deliberação.
CUMPRA-SE.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito -
15/02/2025 02:34
Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 14:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
-
10/02/2025 10:02
Conclusos para despacho
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23/01/2025 20:24
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 01:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 12:14
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2024 16:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARIOSWAN BARBOSA - CPF: *07.***.*40-06 (AUTOR).
-
26/10/2024 15:48
Conclusos para decisão
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25/10/2024 10:20
Juntada de Petição de informações prestadas
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23/09/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/09/2024 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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