14/07/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0824571-53.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico em que pese a manifestação apresentada no id. 108606467, em 27.02.2025, verifica-se que o despacho do id. 107936432, não foi atendido integralmente/satisfatoriamente.

Dessa forma e com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, além de cumprir integralmente o(a) referido(a) despacho/decisão, sob pena de remoção/extinção.

João Pessoa, 4 de julho de 2025.

OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária
04/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 15:07

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0824571-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, temos resumidamente que: O inventário refere-se ao espólio de Lindbergson Gomes Guimarães, falecido em 18 de novembro de 2021.

Herdeiros Maria Adriana Vieira Cavalcante Gomes - Meeira Laura Alves Guimarães - Filha maior e atual inventariante Nicolas Vieira Cavalcante Guimarães - Filho menor Inventariante Laura Alves Guimarães Bens do Espólio Veículo: Renault Sandero Stepway, cor cinza, placa OEE6229, ano de fabricação 2011, modelo 2012, avaliado em R$ 33.171,00.

Informação de existência de saldo de FGTS A quantia de R$ 68.702,25, referente a saldo de FGTS do falecido (ID. 100088961).

Documentos Importantes Juntados Certidão de Óbito do falecido, id. 57664968.

Certidão Negativa de Testamento (CENSEC): id. 62301712.

Primeiras Declarações: Apresentadas pela inventariante, descrevem como único bem deixado pelo falecido o veículo supracitado.

Assistência Jurídica A inventariante é assistida pela advogada Kelly Vanessa Meireles Nóbrega, conforme procurações anexadas aos autos.

Já a viúva/meeira e o herdeiro menor (Nicolas), representado por sua genitora, são assistidos pelas advogadas ISABELLE DE LIRA MONTEIRO MARQUES e STELLA MARIS FRAGOSO VIEIRA (id. 73224211).

DELIBERAÇÕES Sobre a petição do id. 101586159, intime-se a Sra.

MARIA ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE, por seus advogados constituídos, para manifestação em 05 dias.

Sem prejuízo, sobre o saldo de FGTS, à inventariante para cumprir integralmente o despacho do id. 76554405, para juntar a declaração emitida pela previdência oficial/órgão pagador de inexistência de dependentes habilitados, eis que o levantamento de benefício previdenciário/resíduo/proventos pode ser requerido independente de prévio procedimento de inventário, e a autorização judicial só é necessária quando a pessoa falecida não tiver instituído dependentes perante a previdência oficial, a teor do art. 1º, da Lei nº 6.858/80.

Deve, ainda, juntar CRLV do veículo atualizado, conforme já determinado (id. 76554405).

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
18/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:11

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
14/01/2025 07:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:08

Juntada de Ofício
14/06/2024 14:17

Juntada de documento de comprovação
02/06/2024 09:40

Juntada de Ofício
31/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
31/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:13

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 08:37

Juntada de documento de comprovação
25/02/2024 20:36

Juntada de Ofício
23/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:55

Juntada de Certidão
13/05/2023 08:46

Juntada de Petição de procuração
13/05/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/04/2023 07:37

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:17

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:56

Juntada de Certidão
28/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 16:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2022 20:46

Expedição de Mandado.
14/11/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:39

Decorrido prazo de LAURA ALVES GUIMARAES em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 06:09

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 15:07

Expedição de Mandado.
08/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 14:35

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 14:39

Mandado devolvido para redistribuição
16/05/2022 14:39

Juntada de diligência
16/05/2022 12:45

Expedição de Mandado.
09/05/2022 13:04

Juntada de Petição de cota
05/05/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 14:16

Juntada de devolução de mandado
05/05/2022 09:15

Juntada de tomada de termo
03/05/2022 17:28

Mandado devolvido para redistribuição
03/05/2022 17:28

Juntada de diligência
03/05/2022 08:39

Expedição de Mandado.
03/05/2022 08:25

Juntada de tomada de termo
30/04/2022 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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