22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:37

Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0842237-82.2024.8.15.0001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Nulidade da Sentença, intentada por ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de MARIA JOSE FIGUEIREDO VILAR, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial.

A parte demandante requereu a desistência do pedido, no Id 108042594, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC.

Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, já que sequer foi citada.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 903, do CPC.

Entretanto, a cobrança dessas obrigações fica, contudo, nos termos do art. 984 da Lei Processual Civil, suspensa, até prova da aquisição de condições pela parte demandante, dada a gratuidade judiciária concedida.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Campina Grande – PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […]; VIII - homologar a desistência da ação; […]. 2 Art. 485, § 4o.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. 3 Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. 4 § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
21/02/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 08:08

Extinto o processo por desistência
19/02/2025 17:06

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 08:07

Conclusos para julgamento
18/02/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842237-82.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA (QUERELA NULITATIS) ajuizada por ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA em que se requer a anulação da sentença prolatada nos autos de n° processo nº 0827252- 11.2024.8.15.0001.

Requer, em sede de tutela, a anulação do acordo.

Eis em síntese a atua situação do processo.

Decido.

Não há que se falar em anulação de sentença em sede de tutela antecipada, medida drástica, devendo-se aguardar o exercício do contraditório e ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido de tutela.

Intime-se.

Após, conclusos para análise sobre a possibilidade da nulidade da sentença ser apreciada nos autos principais, sem necessidade de ação autônoma.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
15/02/2025 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:08

Juntada de Petição de resposta
20/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
10/01/2025 20:07

Determinada a redistribuição dos autos
22/12/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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