16/07/2025 13:20

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:09

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-80.2024.8.15.0211 DECISÃO

Vistos.

A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.

A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, considerando o fatiamento de ações e a apresentação de comprovantes de residência em nome de terceiros.

Ao consultar o sistema PJe, constatou-se a distribuição de 2.850 processos vinculados ao advogado Matheus Elpídio Sales da Silva (OAB/PB 28400, CPF: *04.***.*92-03) na Comarca de Itaporanga até novembro de 2024.

Esse volume, expressivamente superior ao das comarcas vizinhas, indica possível direcionamento de demandas de outros municípios, reforçando indícios de litigância predatória.

Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial para o autor comparecer pessoalmente em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas.

João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito
17/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:42

Decorrido prazo de LOURIVAL CARNAUBA DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.
14/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:55

Determinada diligência
27/11/2024 10:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/07/2024 13:13

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 08:01

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:34

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 18:09

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2024 09:27

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOURIVAL CARNAUBA DE SOUSA - CPF: *25.***.*26-53 (AUTOR).
08/02/2024 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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