14/08/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 07:46

Recebidos os autos
13/08/2025 07:46

Juntada de despacho
06/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802244-72.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 22 de maio de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
22/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:20

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 00:04

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:58

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:07

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:53

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:10

Recebidos os autos
04/02/2025 08:10

Juntada de Certidão de prevenção
14/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:12

Juntada de Petição de informação
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/10/2024 23:59.
21/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:27

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2024 11:15

Conclusos para julgamento
08/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2024 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO BARBOSA DA SILVA - CPF: *69.***.*86-00 (AUTOR).
28/08/2024 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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