01/08/2025 11:48

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/08/2025 11:48

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
26/06/2025 15:30

Sentença confirmada
26/06/2025 15:30

Voto do relator proferido
25/06/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
09/06/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:42

Determinada diligência
31/03/2025 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:53

Recebidos os autos
20/03/2025 12:52

Recebidos os autos
20/03/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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