TJPB - 0803371-45.2024.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025. -
14/07/2025 20:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/06/2025 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/06/2025 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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11/06/2025 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 03:23
Publicado Sentença em 05/06/2025.
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10/06/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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09/06/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 12:11
Indeferida a petição inicial
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16/05/2025 11:48
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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27/03/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 18:51
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 13:35
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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21/02/2025 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.
Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.
Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.
A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
Informe nos autos do AI vinculado a concessão da gratuidade de justiça nestes autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC. -
18/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 08:13
Determinada a emenda à inicial
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03/02/2025 15:38
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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29/01/2025 12:17
Conclusos para despacho
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28/01/2025 13:19
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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12/12/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 15:56
Gratuidade da justiça concedida em parte a ARLINDO PEREIRA DE MEDEIROS - CPF: *38.***.*13-34 (AUTOR)
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28/11/2024 03:22
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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26/11/2024 09:03
Conclusos para decisão
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26/11/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 14:12
Determinada a emenda à inicial
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21/10/2024 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/10/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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