08/09/2025 07:32

Conclusos para decisão
07/09/2025 18:46

Recebidos os autos
07/09/2025 18:46

Juntada de despacho
04/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:07

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 17:38

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:59

Indeferida a petição inicial
18/03/2025 07:38

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:06

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/02/2025 08:37

Conclusos para decisão
05/02/2025 06:17

Recebidos os autos
05/02/2025 06:17

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:36

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 21:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2024 21:12

Indeferida a petição inicial
13/09/2024 01:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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