31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
16/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802841-41.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERO GOMES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 5 de julho de 2025.

MAGNO MAIA MEDEIROS Técnico Judiciário
05/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:59

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 13:53

Indeferida a petição inicial
18/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:06

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 07:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/12/2024 06:10

Recebidos os autos
14/12/2024 06:10

Juntada de Certidão de prevenção
14/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:37

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2024 10:36

Indeferida a petição inicial
17/09/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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