20/03/2024 08:18

Baixa Definitiva
20/03/2024 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/03/2024 08:18

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 20:42

Juntada de Petição de cota
21/02/2024 09:05

Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:47

Voto do relator proferido
16/02/2024 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
16/02/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 10:37

Juntada de Certidão de julgamento
29/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2024 13:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 22:35

Conclusos para despacho
08/01/2024 22:35

Juntada de Certidão
30/12/2023 18:28

Recebidos os autos
30/12/2023 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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