14/07/2025 12:13

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 02:38

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 05:01

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2025 11:23

Expedição de Carta.
12/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:12

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:48

Expedição de Carta.
28/02/2025 12:22

Determinada a citação de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REU)
28/02/2025 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE LIMA SILVA - CPF: *32.***.*29-62 (AUTOR).
28/02/2025 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 08:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:45

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 15:23

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0805317-75.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 1.585,31) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
17/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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