04/11/2024 11:01

Baixa Definitiva
04/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/11/2024 11:01

Transitado em Julgado em 29/10/2024
26/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSICLEIA CARDOSO DIAS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2024 23:59.
23/09/2024 20:29

Negado seguimento a Recurso
20/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ROSICLEIA CARDOSO DIAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:51

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:30

Recurso Extraordinário não admitido
15/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
14/07/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:30

Determinada diligência
20/05/2024 11:30

Voto do relator proferido
20/05/2024 11:30

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2024 10:46

Juntada de Certidão de julgamento
20/05/2024 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ROSICLEIA CARDOSO DIAS em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:03

Determinada diligência
04/04/2024 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2024 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2024 08:01

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:24

Recebidos os autos
03/04/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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