30/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801034-83.2021.8.15.0151 [Deficiente] AUTOR: DAMIANA JUVINO DA SILVA REU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título judicial movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

O executado apresentou planilha de cálculos do valor que entende devido.

A parte autora, concordou expressamento com os cálculos apresentados pelo promovido. É o relatório.

Passo a decidir.

No caso em disceptação, o executado apresentou planilha de cálculo, tendo a parte exequente concordado expressamente com o valor apresentado. À luz do exposto e considerando o contexto fático e probatório que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais pelo que extingo a execução, com base no art. 924, II, do NCPC, tendo em vista que, expedida a RPV cabe a parte interessada acompanhar o seu processamento, a fim de verificar a efetivação do depósito.

Assim, uma vez expedida a RPV têm-se o total adimplemento da obrigação que deu origem à ação executória, sendo causa bastante para a extinção do processo.

P.

R.

I.

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mediante a expedição de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, conforme o caso, com a observância das exigências e formalidades estabelecidas na Resolução nº 122/10, do Conselho da Justiça Federal.

Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários.

Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Conceição, data pelo sistema.

Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito
21/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 08:07

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:37

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:00

Juntada de Mandado
27/03/2025 06:53

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 22:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
21/02/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/02/2025 08:02

Juntada de documento de comprovação
16/08/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 07:58

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:28

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 12:23

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 12:12

Desentranhado o documento
18/07/2024 10:33

Juntada de comunicações
18/07/2024 10:31

Desentranhado o documento
18/07/2024 10:30

Juntada de documento de comprovação
18/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
18/10/2023 09:05

Juntada de documento de comprovação
18/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 22:19

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 11:52

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:15

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 12:13

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:56

Conclusos para julgamento
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de INSS em 23/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:26

Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:23

Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:19

Decorrido prazo de GEFFERSON DA SILVA MIGUEL em 31/03/2023 23:59.
03/04/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:41

Juntada de Mandado
02/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:37

Juntada de Ofício
20/03/2023 23:53

Juntada de RPV
15/03/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 20:08

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 10:19

Expedição de Mandado.
09/02/2023 01:16

Decorrido prazo de INSS em 06/02/2023 23:59.
31/12/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 22:38

Conclusos para julgamento
20/12/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:25

Juntada de laudo pericial
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de JANDERSON JESSE DANTAS MARTINS em 23/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:48

Decorrido prazo de INSS em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:01

Decorrido prazo de GEFFERSON DA SILVA MIGUEL em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 21:12

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
13/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:48

Juntada de petição
06/10/2022 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 07:52

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 09:39

Expedição de Mandado.
30/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 03:56

Decorrido prazo de INSS em 18/05/2022 23:59.
12/04/2022 10:25

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:23

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 03:26

Decorrido prazo de INSS em 29/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 15:08

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/08/2021 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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