14/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 11:33

Outras Decisões
12/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:04

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0876857-37.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES(*05.***.*05-33); CARLOS EDUARDO CORREIA DE MELO(*09.***.*73-08); Polo passivo: BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(*57.***.*04-44); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
17/02/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 15:04

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/02/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 11:21

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/02/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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