14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
02/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802382-39.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA DA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 20 de maio de 2025.

DAISY LEANDRO DA SILVA Técnico Judiciário
20/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:39

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:58

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 06:33

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( x )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:13

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:14

Recebidos os autos
10/12/2024 12:14

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2024 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:50

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2024 10:19

Conclusos para julgamento
08/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2024 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA DA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*73-05 (AUTOR).
03/09/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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