25/04/2025 23:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 23:16

Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/04/2025 06:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 06:07

Decorrido prazo de JOSE INACIO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 23:09

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:28

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de JOSE INACIO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 06:33

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( x )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:06

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 14:56

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:18

Recebidos os autos
11/12/2024 13:18

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:28

Outras Decisões
20/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:10

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2024 14:03

Conclusos para julgamento
08/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE INACIO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*45-00 (AUTOR).
22/08/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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