14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000054-77.2011.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Desapropriação Indireta] Autor(es): Nome: ROZIL BERNARDINO DE OLIVEIRA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA - PB6617 Réu(s): Nome: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) REU: ANTONIO ALVES DE ARAUJO - PB7621 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

A parte autora requereu a execução do acordo homologado.

Intime-se o DER para comprovar o pagamento no prazo de 10 dias.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 12 de agosto de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
05/02/2025 06:14

Baixa Definitiva
05/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/02/2025 06:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:45

Conhecido o recurso de ANTONIO VICENTE - CPF: *19.***.*73-10 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 13:45

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 08:42

Juntada de Certidão de julgamento
13/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:06

Recebidos os autos
17/10/2024 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827604-03.2023.8.15.0001

Felipe Ferreira Tavares

Estado da Paraiba

Advogado: Stanley Max Lacerda de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2023 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0801715-61.2024.8.15.0761

Gerlanda Vieira do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0801643-74.2024.8.15.0761

Maria do Socorro Clementino de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0801770-12.2024.8.15.0761

Joao Pessoa de Lima

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0800783-56.2025.8.15.0141

Francisco Campos

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 12:17

Exibir Processo