04/09/2025 04:38

Decorrido prazo de TATIANE DE ALBUQUERQUE COSTA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:01

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0800858-16.2014.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cláusulas Abusivas, Contratos Bancários, Arrendamento Mercantil, Espécies de Contratos] EXEQUENTE: TATIANE DE ALBUQUERQUE COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte exequente, por seu(a) advogado (a), para, em cooperação com este juízo, empreender diligências objetivando confirmar este fato, acostar certidão de óbito da autora e, se for o caso, habilitar seus herdeiros, já com os dados bancários destes, no prazo de 15(quinze) dias.

Campina Grande-PB, 27 de agosto de 2025 JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
27/08/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:55

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 07:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800858-16.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista o direito autônomo do advogado quanto ao recebimento de seus honorários, DEFIRO o pedido contido na petição de ID Num. 111332423.

Expeça-se Alvará Judicial, em favor do advogado da parte autora/exequente, para levantamento da quantia que lhe é devida a título de honorários de sucumbência de 20% (fixados em sentença) e honorários contratuais de 20% (previstos no documento de ID Num. 586196 - Pág. 1).

Outrossim, em consulta à base de dados da RFB, este Juízo verificou o possível lamentável falecimento da autora.

Nesses termos, INTIME-SE o seu então advogado para, em cooperação com este juízo, empreender diligências objetivando confirmar este fato, acostar certidão de óbito da autora e, se for o caso, habilitar seus herdeiros, já com os dados bancários destes, no prazo de 15(quinze) dias.

Paralelamente, INTIME-SE o banco promovido para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente devido, sob pena de penhora on-line e demais consectários legais.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
09/08/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 22:41

Deferido o pedido de
24/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:39

Juntada de Petição de resposta
27/03/2025 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:49

Transitado em Julgado em 14/03/2025
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:56

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Espécies de Contratos, Arrendamento Mercantil, Contratos Bancários, Cláusulas Abusivas] Processo nº 0800858-16.2014.8.15.0001 EXEQUENTE: TATIANE DE ALBUQUERQUE COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Vistos etc.

A parte executada interpôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelas razões fático-jurídicas expostas nessa referida peça processual, alegando EXCESSO DE EXECUÇÃO.

Impugnação da parte executada.

A Contadoria Oficial deste Juízo apresentou então os cálculos de Id.

Num. 91860464 - Pág. 1 / 2.

Intimadas as partes a se manifestarem, a parte executada mais uma vez posicionou-se contrariamente aos cálculos da Contadoria, inclusive acostando parecer técnico particular.

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

De análise atenta dos autos, observo, de início, que o banco executado nunca acostou o contrato litigioso, de modo que o título judicial exequendo contemplou amplas determinações revisionais, dentre elas a exclusão de qualquer forma de capitalização.

Nesse sentido, a utilização do denominado Método Gauss, além de admitida jurisprudencialmente, permite adequadamente o recálculo de prestações de forma linear, isto é, sem capitalização de juros.

Assim, veja-se o julgado do E.

TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de revisão de contrato c.c. repetição de indébito, em fase de liquidação de sentença – Rejeição de impugnação ao laudo pericial, com homologação do trabalho realizado pelo expert nomeado – Alegada ocorrência de equívocos nos critérios utilizados pelo perito para a confecção do cálculo (utilização do sistema SAC, que importa em capitalização de juros remuneratórios, contrariando o v. acórdão liquidando) – Título executivo judicial que determinou a exclusão da Tabela Price e a exclusão da capitalização de juros remuneratórios em qualquer periodicidade (cálculo linear dos juros) – Demonstração inequívoca de que o perito utilizou o sistema SAC, o qual, claramente, comporta capitalização de juros remuneratórios, vedada pelo título executivo judicial – Embora o v. acórdão liquidando não tenha determinado a substituição de um sistema de amortização (Tabela Price) por outro (SAC) ou pelo Método Gauss, não há dúvida de que o Método Gauss melhor atende a determinação do título executivo, que determinou o recálculo das parcelas e do saldo devedor de forma linear, sem capitalização de juros em qualquer periodicidade, aplicando-se os juros remuneratórios pactuados no instrumento contratual – Ordem de refazimento do laudo pericial para se aplicar o Método Gauss no recálculo das parcelas e do saldo devedor – Recurso provido.(TJ-SP - AI: 21707142720218260000 SP 2170714-27.2021.8.26.0000, Relator: Correia Lima, Data de Julgamento: 08/02/2022, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2022)".

Deste modo, tem-se que os cálculos oficiais de Id. contemplaram corretamente o título judicial exequendo.

Nesses termos, ante ainda o caráter oficial dos cálculos produzidos bem ainda a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO MESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO OS CÁLCULOS OFICIAIS DE Id.

Num. 91860464 - Pág. 1 / 2.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, EXPEÇAM-SE ALVARÁS quanto ao valor parcial bloqueado, em favor do exequente e de seu(s) advogado(s), atentando-se para o pagamento dos honorários sucumbenciais e eventual destaque dos contratuais.

INTIME-SE ainda o banco executado para DEPOSITAR o SALDO REMANESCENTE em 15 dias, igualmente EXPEDINDO-SE ALVARÁS na sequência.

Ao fim, se ainda não recolhidas, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para PAGÁ-LAS, no prazo de 15(Quinze) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e/ou inscrição na dívida ativa estadual, ATÉ FINAL ARQUIVAMENTO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
15/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 19:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:09

Juntada de Petição de resposta
01/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Campina Grande.
21/07/2023 09:36

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2023 19:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/07/2023 01:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 08:35

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas
30/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 21:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2022 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Campina Grande.
09/06/2022 11:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2022 15:35

Juntada de Petição de resposta
24/04/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:37

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:17

Juntada de Petição de resposta
15/10/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Campina Grande.
30/03/2021 09:50

Juntada de Ofício
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
27/04/2020 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:45

Conclusos para despacho
07/02/2020 10:32

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 10ª Vara Cível de Campina Grande.
21/11/2019 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2019 08:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 13:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 00:50

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SA em 14/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 12:53

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:00

Recebidos os autos
10/05/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
23/11/2018 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2018 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 11:38

Juntada de Petição de apelação
30/10/2018 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SA em 29/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2018 17:46

Conclusos para despacho
08/05/2018 17:45

Juntada de Certidão
05/05/2018 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/05/2018 23:59:59.
03/04/2018 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
02/06/2017 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/06/2017 23:59:59.
01/06/2017 17:17

Conclusos para despacho
31/05/2017 08:29

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2017 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 17:54

Conclusos para despacho
28/04/2016 08:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2016 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2016 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 12:17

Conclusos para despacho
23/02/2016 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/02/2016 23:59:59.
03/02/2016 09:52

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2015 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2015 14:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2015 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SA em 01/10/2015 23:59:59.
18/09/2015 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2015 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2014 17:22

Concedida em parte a Medida Liminar
13/08/2014 18:57

Conclusos para decisão
14/07/2014 15:52

DistribuÃdo por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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