22/08/2025 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas
20/08/2025 08:09

Conclusos para julgamento
20/08/2025 08:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de DUVEL VISTORIAS LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de ALEX LOPES DE VASCONCELOS em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:08

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Evicção ou Vicio Redibitório] Processo nº 0828002-13.2024.8.15.0001 AUTOR: ALEX LOPES DE VASCONCELOS REU: DUVEL VISTORIAS LTDA, PATRICIA FERNANDA DE LIMA DESPACHO Vistos etc.

Consultando o PJE, observo que o inquérito policial de n. , acostado com a inicial, foi arquivado, sem apresentação de denúncia criminal, determinando a autoridade policial a liberação do veículo litigioso em favor do autor, consignando-se, porém, o seguinte: "Todavia, em se tratando de veículo automotor com adulteração de sinal identificador no motor (vide laudo de id 93077570), anote-se no Alvará Judicial que é vedada a circulação do veículo (em razão da adulteração constatada em laudo anexado aos autos), podendo, todavia, circular mediante regravação e regularização do número do motor junto ao Detran, nos termos do art. 114, § 2º da Lei nº 9.503/1997".

Deste modo, INTIME-SE o autor para ACOSTAR cópia integral desse inquérito policial, bem como para INFORMAR se adotou a providência de regravação constante do art. 114, § 2º da Lei nº 9.503/1997, bem como SE AINDA está na posse do veículo, no prazo de 10(dez) dias.

Caso se manifeste, INTIME-SE a parte ré para se MANIFESTAR, em 10(dez) dias, conclusos os autos para SENTENÇA, ao fim.

Caso não se manifeste, FICA de logo a parte ré INTIMADA para ACOSTAR cópia integral de dito inquérito policial, em 10(dez) dias, conclusos os autos para SENTENÇA, ao fim.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
29/07/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ALEX LOPES DE VASCONCELOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de DUVEL VISTORIAS LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Evicção ou Vicio Redibitório] Processo nº 0828002-13.2024.8.15.0001 AUTOR: ALEX LOPES DE VASCONCELOS REU: DUVEL VISTORIAS LTDA, PATRICIA FERNANDA DE LIMA DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista que foi regularmente citada e compareceu à audiência inaugural de conciliação, DECRETO A REVELIA DA PROMOVIDA PATRÍCIA FERNANDA DE LIMA.

INTIMEM-SE.

Outrossim, INTIMEM-SE as partes remanescentes para, na forma do art. 370 do CPC e em cooperação processual para com este Juízo, ESPECIFICAREM eventuais provas que ainda pretendam efetivamente produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE À LUZ DE EVENTUAIS FATOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA, no prazo comum de 10(dez) dias.

Decorrido o prazo dado sem manifestação das partes ou sem requerimento de provas, ou ainda diante de pedido de julgamento antecipado da lide, conclusos os autos para SENTENÇA desde já.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
15/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:04

Decretada a revelia
07/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2024 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/09/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
27/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 22:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2024 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/09/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
09/09/2024 10:02

Recebidos os autos.
09/09/2024 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
09/09/2024 10:01

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:01

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX LOPES DE VASCONCELOS - CPF: *28.***.*13-36 (AUTOR).
28/08/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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