30/06/2022 08:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 08:05

Juntada de Ofício
25/04/2022 15:43

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:17

Outras Decisões
25/04/2022 10:41

Juntada de documento de comprovação
22/04/2022 11:31

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:30

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:12

Juntada de
12/11/2021 09:52

Outras Decisões
20/10/2021 21:26

Conclusos para despacho
20/10/2021 21:25

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:34

Juntada de Certidão
18/10/2021 19:05

Juntada de guia de cumprimento de pena
30/09/2021 10:38

Transitado em Julgado em 09/09/2021
06/09/2021 09:02

Juntada de Certidão
31/08/2021 03:42

Decorrido prazo de MARIVALDO ALVES GOMES em 30/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 00:13

Publicado Edital em 28/06/2021.
24/06/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL.

JZ ESP CRIM.

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.

PRAZO: 60 DIAS Processo: 3003071-17.2016.815.2002 - Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUMARÍSSIMO – O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartório tramitam os autos da ação supramencionada proposta pelo Ministério Público em face de MARIVALDO ALVES GOMES.

O MM.

Juiz de Direito mandou publicar o presente edital, em consonância com o Provimento 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, para INTIMAR: MARIVALDO ALVES GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença e querendo recorrer no prazo de 10 dias: CRIME DE AMEAÇA– MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL – CONDENAÇÃO.

Comprovadas a autoria e a materialidade do delito capitulado na denúncia, há de se julgar procedente a pretensão punitiva estatal.

Isto posto, por tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR o réu da prática delituosa, como incurso na pena do art.147 caput, do CPB. A pena de 04(quatro) meses de detenção a ser cumprido em regime aberto.

Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, em virtude de expressa vedação legal prevista no art.44, inciso I, do Código Penal. Dado e passado nesta comarca de João Pessoa, aos 21 dias do mês de junho de 2021.

Eu,_ Maria do Socorro Rocha, Técnica Judiciária, que digitei. (a) Dr.

Hermance Gomes Pereira. Juiz de Direito, titular do juizado Criminal
23/06/2021 19:14

Expedição de Edital.
23/06/2021 10:09

Expedição de Edital.
21/05/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 21:26

Conclusos para despacho
11/03/2021 21:25

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2020 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 15:31

Juntada de Petição de diligência
14/09/2020 08:33

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2020 08:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2020 01:43

Decorrido prazo de JOSE BAPTISTA DE MELLO NETO em 18/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:34

Juntada de Petição de cota
27/07/2020 13:20

Expedição de Mandado.
27/07/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 10:31

Juntada de Petição de cota
05/05/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 16:28

Julgado procedente o pedido
27/02/2020 11:02

Conclusos para despacho
27/02/2020 11:02

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2020 14:29

Conclusos ao Juiz Leigo
16/12/2019 07:15

Decorrido prazo de JOSE BAPTISTA DE MELLO NETO em 02/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 06:05

Decorrido prazo de JOSE BAPTISTA DE MELLO NETO em 02/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 00:13

Decorrido prazo de MICHELLE BARBOSA AGNOLETI em 02/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 16:03

Juntada de documento de comprovação
18/11/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 22:00

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2019 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 11/04/2019 23:59:59.
03/12/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 27/11/2018 23:59:59.
06/09/2018 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2018 00:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 31/08/2018 23:59:59.
15/06/2018 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/05/2018 23:59:59.
28/03/2018 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/03/2018 23:59:59.
21/02/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 17:17

Mov. [26] - Audiência
30/10/2017 08:02

Mov. [25] - Documento
26/10/2017 14:10

Mov. [24] - Documento
25/10/2017 14:02

Mov. [23] - Documento
24/10/2017 13:48

Mov. [22] - Documento
18/10/2017 13:20

Mov. [21] - Expedição de documento
18/10/2017 13:01

Mov. [20] - Expedição de documento: Para REECCA ARAUJO SOARES DA SILVA *Referente ao evento Expedição de documento(18/10/17)
18/10/2017 12:59

Mov. [19] - Expedição de documento: Para MARIVALDO ALVES GOMES *Referente ao evento Expedição de documento(18/10/17)
18/10/2017 12:55

Mov. [18] - Expedição de documento
05/09/2017 09:39

Mov. [17] - Audiência: (Para 30 de Outubro de 2017 às 14:30 )
31/08/2017 15:07

Mov. [16] - Mero expediente
22/08/2017 08:27

Mov. [15] - Conclusão
21/08/2017 18:36

Mov. [14] - Recebimento: Denuncia Apresentada
05/07/2017 08:13

Mov. [13] - Entrega em carga: vista
28/06/2017 17:39

Mov. [12] - Mero expediente
22/06/2017 08:35

Mov. [11] - Documento
13/06/2017 13:15

Mov. [10] - Documento
06/06/2017 12:47

Mov. [9] - Documento
16/05/2017 14:01

Mov. [8] - Expedição de documento: Para REECCA ARAUJO SOARES DA SILVA *Referente ao evento Expedição de documento(16/05/17)
16/05/2017 14:00

Mov. [7] - Expedição de documento: Para MARIVALDO ALVES GOMES *Referente ao evento Expedição de documento(16/05/17)
16/05/2017 13:45

Mov. [6] - Expedição de documento
23/11/2016 10:01

Mov. [5] - Audiência: (Para 22 de Junho de 2017 às 13:25 )
21/11/2016 21:20

Mov. [4] - Mero expediente
21/11/2016 10:23

Mov. [3] - Conclusão
11/11/2016 09:40

Mov. [2] - Distribuição: Juizado Especial Criminal da Capital
11/11/2016 09:40

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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