21/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864431-90.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/07/2025 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de TOKYO COMERCIO DE MOTOS MULTIMARCAS JOAO PESSOA EIRELI em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 11:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 04:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 14/04/2025.
16/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 22:06

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 00:25

Expedição de Mandado.
10/04/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:26

Determinada diligência
28/03/2025 16:26

Deferido o pedido de
28/03/2025 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINALVA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *16.***.*15-34 (AUTOR).
28/03/2025 02:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:51

Decorrido prazo de TOKYO COMERCIO DE MOTOS MULTIMARCAS JOAO PESSOA EIRELI em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 01:31

Publicado Despacho em 17/02/2025.
18/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864431-90.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seus pedidos de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução.

P.I.

JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
13/02/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:34

Determinada diligência
11/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/01/2025 11:14

Determinada a redistribuição dos autos
29/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/10/2024 11:41

Declarada incompetência
17/10/2024 11:41

Determinada a redistribuição dos autos
16/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 19:38

Determinada a redistribuição dos autos
07/10/2024 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805275-12.2024.8.15.0211

Francisco Manuel do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0805275-12.2024.8.15.0211

Francisco Manuel do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Elba Alayde Cardoso Soares

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2024 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0828956-35.2019.8.15.0001

Maria do Socorro Raia

Ipsem Inst de Prev dos Servidores Munic ...

Advogado: Rafaelle Ferreira dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/01/2021 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0803572-37.2024.8.15.0311

Cicero Luiz dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0803572-37.2024.8.15.0311

Cicero Luiz dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 11:56

Exibir Processo