28/08/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:35

Determinado o arquivamento
19/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0814298-64.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Consta dos autos que o débito atinente aos honorários sucumbenciais foi devidamente quitado através de RPV, conforme movimento de id 117313177 e anexos.

Dos autos verifico que o processo, no momento, aguarda apenas o pagamento do precatório pelo ente público, encontrando-se, na verdade, ressalvadas as requisições de praxe, toda e qualquer tramitação ou decisões de relevo a cargo do E.

TJPB, através da sua assessoria de precatório.

Portanto, este processo, apesar de não esgotado – posto que o ofício jurisdicional ainda não findara, o que ocorrerá, somente com o pagamento do Precatório – não se revela mais útil a qualquer finalidade salvo a futura extinção da dívida, com a informação de pagamento.

Por essa razão, determino ao Cartório que proceda ao arquivamento provisório do processo, aguardando-se, contudo, a comunicação do pagamento do Precatório suprarreferido.

Isso porque, reputo desarrazoado e ineficiente a manutenção deste feito em atividade, e ainda mais, suspenso por prazo indeterminado (muitas vezes superior a vários anos), fato esse que onera demasiadamente o Poder Judiciário e não pode ser repetido para um sem número de casos, sob pena de inviabilizar a máquina forense.

Ressalto, por oportuno, que a parte interessada, para qualquer finalidade que desejar (em especial a de informar o pagamento do precatório), poderá, sempre que necessário e sem custos, desarquivar os autos e pedir o que entender devido no caso concreto, sendo esta determinação de arquivamento apenas uma providência administrativa de organização judiciária, a fim de manter na serventia autos que possuam razão para tanto.

Portanto, o arquivamento aqui determinado não significa que se estará a tolher do exequente a possibilidade de buscar a execução do título executivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

CG, data e assinatura eletrônica.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
13/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:36

Determinado o arquivamento
30/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:53

Juntada de Alvará de Soltura
27/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:30

Juntada de Petição de informação
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:02

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/02/2025 15:42

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/02/2025 04:34

Decorrido prazo de DANIELLA JULLIANA ANIZIO RAMOS em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0814298-64.2023.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para ciência da retificação do Ofício de Precatório. 14 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
14/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:59

Juntada de Ofício requisitório de precatório
05/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:10

Juntada de RPV
03/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:24

Juntada de Ofício requisitório de precatório
03/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:21

Juntada de Ofício requisitório de precatório
22/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 10:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/01/2025 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/01/2025 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:38

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:56

Outras Decisões
01/10/2024 22:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:56

Outras Decisões
02/09/2024 22:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:47

Decorrido prazo de DIRAMY REINALDO RAMOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:47

Decorrido prazo de DANIELLA JULLIANA ANIZIO RAMOS em 28/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2024 22:20

Juntada de Petição de informação
06/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:12

Outras Decisões
08/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
05/04/2024 06:18

Recebidos os autos
05/04/2024 06:18

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:11

Decorrido prazo de DANIELLA JULLIANA ANIZIO RAMOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:11

Decorrido prazo de DIRAMY REINALDO RAMOS em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:33

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 22:17

Conclusos para julgamento
11/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:58

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2023 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIRAMY REINALDO RAMOS - CPF: *08.***.*79-87 (AUTOR).
03/05/2023 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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