31/07/2025 12:50

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001227-98.2009.8.15.0201 [Pagamento] EXEQUENTE: JOSE ROBERTO GOMES, JOSE SUEUDO DA SILVA, PAULO SERAFIM DO NASCIMENTO, MAXBERG ARAUJO CABRAL, MARIA SOLANGE SARAIVA DA SILVA, MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA, VITORIA FERNANDA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se os autos de demanda na qual aportou a petição de ID 115337984, informando a realização de acordo extrajudicial entre o Município de Riachão do Bacamarte - PB e José Sueudo da Silva, relativo ao precatório nº 0814684-34.2022.8.15.0000, bem como, com Maria Solange Saraiva da Silva, referente ao precatório nº 0814685-19.2022.8.15.0000.

Posteriormente, foi anexado o acordo de ID 115645290, firmado entre o Município de Riachão do Bacamarte - PB e José Luís Menêses de Queiroz, referente ao precatório nº 0814686-04.2022.8.15.0000.

O município afirma que os acordos respeitam a estrita ordem cronológica de pagamento, conforme a lista de processos, a qual foi fornecida pela Gerência de Precatórios do TJPB.

Diante disso, o município solicita a homologação dos acordos e o envio de ordem de cancelamento dos precatórios à Gerência de Precatórios. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos aos preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia aos acordos celebrados, juntados no Id 115339552, Id 115339555 e Id 115645290.

Ademais, importante destacar que os referidos acordos envolvem exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios de consentimento.

Outrossim, por meio da lista anexada no ID 115645289 – Pág. 2, observa-se que os precatórios nº 0814684-34.2022.8.15.0000, nº 0814685-19.2022.8.15.0000 e nº 0814686-04.2022.8.15.0000, são, respectivamente, o primeiro e segundo da lista, já que houve homologação dos acordos extrajudiciais quanto aos precatórios anteriores, os quais já foram pagos, não havendo, assim, violação à ordem cronológica.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre o Município de Riachão do Bacamarte - PB e José Sueudo da Silva, Maria Solange Saraiva da Silva e José Luís Menêses de Queiroz.

Oficie-se à Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com urgência.

No ofício, encaminhe-se uma cópia desta sentença e solicite que a Gerência proceda com o cancelamento imediato dos precatórios nº 0814684-34.2022.8.15.0000, nº 0814685-19.2022.8.15.0000 e nº 0814686-04.2022.8.15.0000.

Cumpra-se com urgência.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Considerando que a sentença se deu nos exatos termos do pedido, o que é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorre na data da prolação da sentença, por preclusão lógica, não se cogitando assim, interesse recursal.

Cumprida todas as determinações, arquive-se.

Data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito
28/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:20

Juntada de documento de comprovação
28/07/2025 12:16

Expedição de Carta.
28/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:47

Homologada a Transação
04/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 00:38

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001227-98.2009.8.15.0201 [Pagamento] EXEQUENTE: JOSE ROBERTO GOMES, JOSE SUEUDO DA SILVA, PAULO SERAFIM DO NASCIMENTO, MAXBERG ARAUJO CABRAL, MARIA SOLANGE SARAIVA DA SILVA, MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA, VITORIA FERNANDA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se os autos de demanda na qual aportou a petição de ID 114894603, informando a realização de acordo extrajudicial entre o Município de Riachão do Bacamarte - PB e José Roberto Gomes, relativo ao precatório nº 0814682-64.2022.8.15.0000.

Posteriormente, foi anexado o acordo de ID 114894609, firmado entre o Município de Riachão do Bacamarte - PB e Maxberg Araújo Cabral, CPF: *53.***.*85-68, referente ao precatório nº 0814683-49.2022.8.15.0000.

O município afirma que os acordos respeitam a estrita ordem cronológica de pagamento, conforme a lista de processos, a qual foi fornecida pela Gerência de Precatórios do TJPB.

Diante disso, o município solicita a homologação dos acordos e o envio de ordem de cancelamento dos precatórios à Gerência de Precatórios. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos aos preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia aos acordos celebrados, juntados no Id 114894605 e Id 114894609.

Ademais, importante destacar que os referidos acordos envolvem exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios de consentimento.

Outrossim, por meio da lista anexada no ID 114894608 – Pág. 2, observa-se que os precatórios nº 0814682-64.2022.8.15.0000 e nº 0814683-49.2022.8.15.0000, são, respectivamente, o primeiro e segundo da lista, já que houve homologação dos acordos extrajudiciais quanto aos precatórios anteriores, os quais já foram pagos, não havendo, assim, violação à ordem cronológica.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre o Município de Riachão do Bacamarte - PB e José Roberto Gomes e entre o Município de Riachão do Bacamarte - PB e Maxberg Araújo Cabral.

Oficie-se à Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com urgência.

No ofício, encaminhe-se uma cópia desta sentença e solicite que a Gerência proceda com o cancelamento imediato dos precatórios nº 0814682-64.2022.8.15.0000 e 0814683-49.2022.8.15.0000.

Cumpra-se com urgência.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Considerando que a sentença se deu nos exatos termos do pedido, o que é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorre na data da prolação da sentença, por preclusão lógica, não se cogitando assim, interesse recursal.

Cumprida todas as determinações, arquive-se.

Data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito
30/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:58

Homologada a Transação
27/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:41

Homologada a Transação
13/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:43

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de cota
11/06/2025 09:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:44

Processo Desarquivado
06/06/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0001227-98.2009.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para adoção das medidas cabíveis, conforme decisão retro.

INGÁ 14 de fevereiro de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório
14/02/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:04

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 18:02

Juntada de Ofício
14/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:39

Deferido o pedido de
12/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:23

Processo Desarquivado
06/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/06/2022 11:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/06/2022 11:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/06/2022 11:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/06/2022 11:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/06/2022 11:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/06/2022 11:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
31/05/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 10:56

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:36

Juntada de documento de comprovação
17/05/2022 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 07:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 10:33

Juntada de documento de comprovação
22/04/2022 10:32

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:30

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:28

Deferido o pedido de
22/02/2022 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 21/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 07:05

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:13

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DO NASCIMENTO em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SARAIVA SILVA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 01:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 01:10

Decorrido prazo de JOSE SUEUDO DA SILVA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 01:10

Decorrido prazo de AFONSO FERNANDES em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 02:25

Decorrido prazo de MAXBERG ARAUJO CABRAL em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 12:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/11/2021 08:37

Conclusos para despacho
16/11/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:08

Conclusos para despacho
04/08/2021 03:22

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 20:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2021 03:25

Decorrido prazo de JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ em 21/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 07:52

Conclusos para despacho
19/05/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 04:49

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:56

Conclusos para despacho
01/04/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 22/01/2021 23:59:59.
05/01/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 10:26

Juntada de Petição de diligência
03/12/2020 06:40

Expedição de Mandado.
01/12/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 14:29

Conclusos para despacho
23/11/2020 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2020 01:23

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SARAIVA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:23

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DO NASCIMENTO em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:23

Decorrido prazo de JOSE SUEUDO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:25

Decorrido prazo de MAXBERG ARAUJO CABRAL em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:25

Decorrido prazo de AFONSO FERNANDES em 27/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 22:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 20:56

Conclusos para despacho
10/07/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 20:53

Conclusos para despacho
01/06/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 20:26

Conclusos para despacho
24/05/2020 19:48

Recebidos os autos
24/05/2020 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 11:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
04/09/2019 12:25

Juntada de Certidão
04/09/2019 12:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/09/2019 12:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/05/2019 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 02:00

Decorrido prazo de MAXBERG ARAUJO CABRAL em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 02:00

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SARAIVA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 02:00

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DO NASCIMENTO em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:19

Decorrido prazo de AFONSO FERNANDES em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:19

Decorrido prazo de JOSE SUEUDO DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES em 22/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 10:51

Juntada de ato ordinatório
21/02/2019 10:55

Processo migrado para o PJe
12/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2019
12/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 12: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
12/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 18/19
12/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2019 12:20 TJEIN02
06/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P000082190201 08:35:46 JOSE RO
30/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2019 P000082190201 13:18:59 JOSE RO
30/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2019
17/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2018 010528PB
11/10/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 10/2018 PUB.11/10/2018
09/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 108/1
28/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2018
12/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 09/2018 P000957180201 09:47:19 MUNICIP
12/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2018
12/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018
04/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 09/2018 P000957180201 09:45:37 MUNICIP
04/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2018
31/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/07/2018 MUN I
11/06/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 06/2018 NF 50/18 PUB 05/06/18
30/05/2018 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 27: 04/2018
30/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2018 SENTENCA
30/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2018 REGISTRO DE SENTENCA
30/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2018 NF 50/18
25/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P000272180201 13:01:44 MUNICIP
25/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018
03/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P000272180201 11:58:42 MUNICIP
03/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2018
31/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/01/2018 CARGA
13/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P001290170201 09:23:02 JOSE RO
16/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017
07/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P001290170201 11:42:25 JOSE RO
12/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2017 010598PB
25/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 P000856170201 11:35:28 TERCEIR
24/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 P000856170201 12:32:37 TERCEIR
26/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017 P000312170201 12:44:17 JOSE RO
26/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017
26/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017
25/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017 P000312170201 10:42:13 JOSE RO
23/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/03/2017 010598PB
21/03/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 03/2017 NF 26/17 PUB 20/03/17
16/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2017 NF 26/17
10/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016
08/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016
28/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 PM00018160201 11:21:55 JOSE RO
05/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2016
01/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016 PM00018160201 30/06/2016 13:59
24/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/02/2016 010598PB
18/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016
09/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
05/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 11/2015
01/08/2012 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 01082012
31/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072012
04/04/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042012
04/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042012
12/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012
12/03/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12032012
11/11/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112011
11/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011
03/10/2011 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 03102011
22/02/2011 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 22022011
30/08/2010 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 30082010
23/08/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082010
31/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032010
31/03/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31032010
04/03/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04032010
04/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032010
01/03/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19022010
01/03/2010 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 03032010
17/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022010
17/02/2010 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 17022010
17/02/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17022010 NF 24: 10
19/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012010
17/09/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092009
17/09/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19102009
08/09/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920091MUNICIPIO RIA
31/08/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 31082009
31/08/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31082009
27/08/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27082009
24/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082009
14/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082009
13/08/2009 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 06082009
29/07/2009 00:00

Distribuído por sorteio
29/07/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29072009 IND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2009

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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