05/09/2025 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801405-95.2024.8.15.1071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR(S): Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , 133, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 RÉU(S): Nome: JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA Endereço: ACF Alto das Populares_**, PRESÍDIO PADRÃO SANTA RITA, Popular, SANTA RITA - PB - CEP: 58301-970 Advogados do(a) REU: ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780, SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA - PB27908 DECISÃO Vistos etc.

A parte manifestou o interesse de recorrer da sentença apresentando as suas razões recursais na instância superior, na forma do art. 600,§4°, do CPP.

Assim, remetam-se imediatamente os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 2 de setembro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
03/09/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:50

Determinada diligência
28/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:46

Juntada de Petição de cota
10/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 18:30

Determinada diligência
07/08/2025 08:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:41

Juntada de comunicações
16/07/2025 09:33

Juntada de Ofício
15/07/2025 12:28

Juntada de Guia de Execução Penal
01/07/2025 20:48

Determinada diligência
01/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:02

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 15:45

Juntada de Petição de procuração
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de cota
13/06/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2025 08:49

Expedição de Mandado.
10/06/2025 19:55

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:48

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:52

Juntada de Petição de alegações finais
26/05/2025 17:43

Juntada de devolução de mandado
26/05/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 17:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 10:21

Publicado Decisão em 21/05/2025.
22/05/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:42

Determinada diligência
19/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:52

Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:06

Publicado Expediente em 05/05/2025.
01/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:46

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:58

Apensado ao processo 0800539-58.2022.8.15.1071
25/03/2025 10:58

Apensado ao processo 0800501-75.2024.8.15.1071
25/03/2025 10:58

Apensado ao processo 0800542-13.2022.8.15.1071
25/03/2025 10:58

Apensado ao processo 0800544-80.2022.8.15.1071
14/03/2025 14:42

Juntada de Petição de cota
13/03/2025 13:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2025 11:30 Vara Única de Jacaraú.
13/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 10:30

Juntada de comunicações
18/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:46

Juntada de comunicações
18/02/2025 09:42

Juntada de comunicações
18/02/2025 09:38

Juntada de comunicações
17/02/2025 18:59

Juntada de Ofício
17/02/2025 18:59

Juntada de Ofício
17/02/2025 18:59

Juntada de Ofício
17/02/2025 09:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2025 11:30 Vara Única de Jacaraú.
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801405-95.2024.8.15.1071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR(S): Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , 133, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 RÉU(S): Nome: JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA Endereço: ACF Alto das Populares_**, PRESÍDIO PADRÃO SANTA RITA, Popular, SANTA RITA - PB - CEP: 58301-970 Advogado do(a) REU: ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780 DECISÃO Vistos etc.

O presente processo que tem no polo passivo o réu, JOSE RAFAEL NASCIMENTO, é resultado de um desmembramento do processo n.º 0800544-80.2022.815.1071.

Neste aspecto, ressalto que na última audiência, realizada em 16 de dezembro de 2024, este juízo reconheceu, em atenção à manifestação da advogada constituída pelo réu, que houve a indevida dispensa da presença do réi, em algumas audiências por parte da Defensoria Pública.(Num. 105496800) Diante disso, a fim de afastar qualquer hipótese de nulidade processual, determinou-se o desmembramento do feito.

Com o objetivo de resguardar o contraditório e a ampla defesa do réu, JOSE RAFAEL NASCIMENTO, designo audiência de instrução.

Mantenho o recebimento da denúncia, em relação ao réu (Num. 105496457).

Na forma do art. 399 e seguintes do Código de Processo Penal, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 DE MARÇO DE 2025 ÀS 11:30 HORAS.

Nos termos do art. 4º. da Resolução n.º 481/2022 do CNJ que deu nova redação ao art. 3º da Resolução n.º 345/2020 do CNJ e art. 5º. da Resolução n.º 481/2022 do CNJ que deu nova redação ao art. 2º da Resolução n.º 465/2020 do CNJ, considerando o pedido da Representante do Ministério Público, que está atuando nesta comarca em caráter de substituição com dificuldade de comparecimento pessoal na sede da comarca, a audiência será realizada no formato híbrido (presencial e por videoconferência) com participação do magistrado no prédio do Fórum, salvo excepcionais circunstâncias nos termos das referidas resoluções.

Nos termos do art. 4º. da Resolução n.º 481/2022 do CNJ que deu nova redação ao art. 3º da Resolução n.º 345/2020 do CNJ, fazendo a interpretação conjunta dos arts. 185, III e 217 do CPP, a testemunha que entender que possa sofrer temor, humilhação ou constrangimento capaz de prejudicar o sentimento de segurança e liberdade para falar a verdade na presença do réu, poderá prestar depoimento por videoconferência através do link abaixo.

A testemunhas deverá ser informada desta decisão e prerrogativa no mandado de intimação, inclusive com a orientação de que no caso de participação presencial deverá comparecer ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência.

Nos termos do art. 185 do CPP, caso a autoridade responsável pela custódia tenha fundado receio de que ocorram quaisquer das circunstâncias elencadas no dispositivo legal citado, fica, desde já, autorizada a apresentar o réu para audiência mediante videoconferência.

Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet Acesso por QR code Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Participar por ligação telefônica.

Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador.

Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111.

Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa.

Caso não possa participar da audiência por vídeo conferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum.

Anoto ainda que devem ser intimados o(s) acusado(s) e seu(s) Advogado(s) e Procurador(es), estes por expediente do sistema PJE, bem como as testemunhas arroladas na denúncia, para comparecerem ao mencionado ato, devendo as testemunhas indicadas pela defesa comparecer independentemente de intimação ou sendo requerido sejam intimados pela escrivania.

Deve constar nos mandados de intimação que os declarantes menores deverão ser acompanhados na audiência por algum de seus pais/responsáveis.

Caso não possa participar da audiência por vídeo conferência, através do seu aparelho celular ou computador, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú com pelo menos 20 minutos de antecedência, para participar da audiência utilizando-se da sala de audiências do Fórum.

DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar atendimento no Fórum, nas terças-feiras.

Requisitem-se as testemunhas quando couber.

Em seguida, aguarde-se a realização da audiência.

Publique-se Intimem-se.

E cumpram-se as demais diligências necessárias.

Outras anotações.

Verifico que a escrivania deste juízo, de forma diligente, expediu oficiou à GESIPE para fins de realizar a transferência do réu, conforme determinado por este juízo. (Num. 105574729).

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 14 de fevereiro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito pvf INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
14/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:35

Outras Decisões
13/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:23

Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 08:52

Juntada de comunicações
17/12/2024 13:39

Juntada de Ofício
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:00

Desmembrado o feito
17/12/2024 01:35

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:34

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:34

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/12/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.
16/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:32

Juntada de Petição de resposta
13/12/2024 12:42

Juntada de Informações prestadas
13/12/2024 09:26

Juntada de comunicações
13/12/2024 09:21

Juntada de comunicações
13/12/2024 09:16

Juntada de comunicações
12/12/2024 16:52

Juntada de Ofício
12/12/2024 16:52

Juntada de Ofício
12/12/2024 16:52

Juntada de Ofício
12/12/2024 11:40

Juntada de Petição de cota
12/12/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/12/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.
12/12/2024 09:54

Juntada de Petição de resposta
11/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2024 14:30 Vara Única de Jacaraú.
11/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/12/2024 11:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2024 11:09

Juntada de Informações prestadas
11/12/2024 10:51

Juntada de Petição de cota
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:33

Outras Decisões
09/12/2024 19:33

Mantida a prisão preventida
09/12/2024 11:26

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 11:20

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
09/12/2024 07:51

Juntada de comunicações
09/12/2024 07:48

Juntada de comunicações
09/12/2024 07:42

Juntada de comunicações
09/12/2024 07:38

Juntada de comunicações
09/12/2024 07:35

Juntada de comunicações
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de resposta
06/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:17

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:17

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:16

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:16

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:16

Juntada de Ofício
06/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 14:30 Vara Única de Jacaraú.
04/12/2024 16:07

Juntada de Petição de resposta
04/12/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 06:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/12/2024 10:00 Vara Única de Jacaraú.
04/12/2024 00:56

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:13

Juntada de Petição de mandado
29/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:07

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 10:01

Juntada de Ofício
29/11/2024 10:00

Juntada de Ofício
29/11/2024 07:28

Juntada de comunicações
28/11/2024 15:49

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 15:49

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 15:47

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 15:44

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 15:42

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 15:09

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 15:08

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 14:59

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 14:58

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 14:57

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 14:55

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:16

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:03

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:26

Juntada de comunicações
28/11/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição de resposta
27/11/2024 12:16

Juntada de Ofício
27/11/2024 12:15

Juntada de Ofício
27/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2024 10:00 Vara Única de Jacaraú.
23/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ADILSON COUTINHO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:46

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:43

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:43

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:43

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:36

Outras Decisões
02/11/2024 00:54

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:08

Juntada de Petição de defesa prévia
28/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:44

Apensado ao processo 0800910-56.2021.8.15.1071
16/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:28

Outras Decisões
09/10/2024 20:13

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:13

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:48

Juntada de Informações prestadas
19/07/2024 07:48

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:54

Juntada de Petição de cota
29/05/2024 11:37

Juntada de Petição de resposta
29/05/2024 11:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/05/2024 10:58

Conclusos para decisão
01/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/04/2024 21:44

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 19:01

Juntada de Petição de cota
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:23

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 01:28

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:00

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:25

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 08:25

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 10:55

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:50

Outras Decisões
26/03/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:07

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:07

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:07

Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:07

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:07

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:55

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 23:19

Juntada de Petição de cota
19/03/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 01:57

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:50

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:50

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/03/2024 14:31

Juntada de Petição de cota
28/02/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:53

Juntada de Petição de cota
23/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 12:56

Outras Decisões
22/02/2024 11:45

Apensado ao processo 0800068-71.2024.8.15.1071
21/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:48

Juntada de Informações prestadas
21/02/2024 11:38

Apensado ao processo 0801111-77.2023.8.15.1071
20/02/2024 15:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 14:38

Juntada de Petição de resposta
16/12/2023 13:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/11/2023 08:31

Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 21:26

Juntada de Petição de defesa prévia
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:08

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:32

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:57

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:56

Juntada de Petição de cota
30/10/2023 15:14

Juntada de Petição de defesa prévia
29/10/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 16:15

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2023 10:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/10/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 20:07

Juntada de Petição de cota
20/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:00

Outras Decisões
20/10/2023 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 00:55

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 14:14

Juntada de Petição de cota
18/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:42

Juntada de petição
18/10/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2023 14:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
16/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:29

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:24

Juntada de Petição de informações prestadas
16/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:52

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:44

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:15

Publicado Edital em 16/10/2023.
13/10/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 12:51

Expedição de Edital.
11/10/2023 12:34

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:29

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 07:43

Conclusos para decisão
05/10/2023 19:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/09/2023 10:54

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:46

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:37

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:37

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:37

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:58

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:45

Apensado ao processo 0800464-82.2023.8.15.1071
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:45

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:45

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:40

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:38

Apensado ao processo 0800659-67.2023.8.15.1071
10/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:12

Juntada de Petição de cota
09/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:43

Outras Decisões
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:36

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:36

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:36

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:56

Juntada de Petição de resposta
02/08/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2023 10:35

Juntada de Petição de resposta
31/07/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:07

Publicado Edital em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:12

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:02

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:53

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:39

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:06

Juntada de Certidão
26/07/2023 07:53

Expedição de Edital.
24/07/2023 15:05

Juntada de Petição de cota
24/07/2023 11:19

Juntada de Petição de cota
20/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:57

Outras Decisões
19/07/2023 08:02

Conclusos para despacho
17/07/2023 06:59

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/07/2023 23:15

Juntada de Informações prestadas
12/07/2023 11:01

Juntada de Petição de cota
11/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:00

Recebida a denúncia contra ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA - CPF: *16.***.*10-13 (REU), ALEX FREITAS SILVA SANTOS (REU), ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA - CPF: *15.***.*81-99 (REU), CARLOS ANDRE DA SILVA (REU), DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*88-69 (REU),
11/07/2023 17:00

Mantida a prisão preventida
11/07/2023 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:13

Outras Decisões
21/06/2023 07:47

Conclusos para decisão
19/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/06/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 09:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/04/2023 16:22

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:18

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:18

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:18

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:05

Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:57

Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.
10/04/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 20:22

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:48

Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 24/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 24/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:08

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:08

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 24/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:08

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 07:24

Juntada de Informações prestadas
22/03/2023 07:20

Juntada de Informações prestadas
22/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:11

Juntada de Petição de cota
09/03/2023 09:28

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 00:03

Publicado Edital em 09/03/2023.
09/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 22:39

Juntada de Carta precatória
08/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:04

Juntada de Petição de cota
07/03/2023 07:51

Expedição de Edital.
06/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:37

Concedida a Liberdade provisória de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS (REU).
06/03/2023 16:37

Outras Decisões
03/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:14

Juntada de Petição de parecer
01/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:27

Juntada de Petição de cota
01/03/2023 00:02

Publicado Edital em 01/03/2023.
01/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 19:11

Juntada de Petição de cota
28/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:41

Deferido o pedido de
28/02/2023 11:41

Mantida a prisão preventida
27/02/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:25

Juntada de Petição de parecer
27/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:42

Expedição de Edital.
09/02/2023 00:42

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 03:03

Juntada de informação
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:33

Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:29

Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
01/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 12:10

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:16

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:46

Juntada de Petição de cota
26/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:33

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 12:06

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 09:25

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 11:01

Juntada de comunicações
06/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:10

Juntada de Petição de cota
06/12/2022 10:09

Juntada de Petição de cota
06/12/2022 09:26

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:22

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:45

Expedição de Mandado.
05/12/2022 22:12

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 12:03

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:01

Apensado ao processo 0800477-18.2022.8.15.1071
05/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 21:19

Mantida a prisão preventida
02/12/2022 21:19

Indeferido o pedido de GILIARDE CAVALCANTE REGIS - CPF: *97.***.*75-69 (REU)
02/12/2022 21:19

Outras Decisões
30/11/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:24

Conclusos para despacho
28/11/2022 19:26

Juntada de Petição de parecer
24/11/2022 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:10

Juntada de Petição de defesa prévia
17/11/2022 10:58

Juntada de Petição de defesa prévia
16/11/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 11:14

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 11:03

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 00:27

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 14:22

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 11:26

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 03:25

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
01/11/2022 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 08:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2022 01:03

Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:24

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 12:36

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 13:09

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 16:32

Juntada de Petição de resposta
14/10/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/10/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 08:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 11:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 11:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2022 08:54

Juntada de comunicações
10/10/2022 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 08:15

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 07:40

Juntada de Informações prestadas
07/10/2022 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/10/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 10:08

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 01:05

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 22:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/10/2022 10:58

Expedição de Mandado.
06/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 12:59

Juntada de Petição de mandado
04/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 10:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/10/2022 08:06

Expedição de Mandado.
04/10/2022 07:58

Expedição de Mandado.
04/10/2022 07:54

Expedição de Mandado.
03/10/2022 00:26

Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:19

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 29/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:14

Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 20:46

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 19:58

Mandado devolvido para redistribuição
30/09/2022 19:58

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 19:28

Mandado devolvido para redistribuição
30/09/2022 19:28

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 07:50

Mandado devolvido para redistribuição
30/09/2022 07:50

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 07:47

Mandado devolvido para redistribuição
30/09/2022 07:47

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 01:05

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 12:36

Juntada de comunicações
26/09/2022 12:24

Juntada de comunicações
26/09/2022 11:45

Juntada de comunicações
26/09/2022 11:22

Expedição de Mandado.
26/09/2022 10:59

Expedição de Mandado.
26/09/2022 10:39

Expedição de Mandado.
26/09/2022 10:12

Expedição de Mandado.
26/09/2022 09:52

Expedição de Mandado.
21/09/2022 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 19:25

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 15:05

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 13:40

Juntada de Petição de mandado
19/09/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 10:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2022 21:01

Mandado devolvido para redistribuição
17/09/2022 21:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2022 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 18:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2022 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 09:03

Juntada de Petição de mandado
16/09/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 08:59

Juntada de Petição de mandado
16/09/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 08:56

Juntada de Petição de mandado
16/09/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 08:54

Juntada de Petição de mandado
15/09/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 11:35

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 07:55

Juntada de Carta precatória
14/09/2022 15:40

Juntada de Carta precatória
14/09/2022 15:40

Juntada de Carta precatória
14/09/2022 11:34

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:59

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:59

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:59

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:38

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:38

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
14/09/2022 08:16

Expedição de Mandado.
14/09/2022 08:16

Expedição de Mandado.
14/09/2022 08:16

Expedição de Mandado.
14/09/2022 08:04

Expedição de Mandado.
14/09/2022 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 07:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 00:10

Juntada de Petição de defesa prévia
13/09/2022 00:09

Juntada de Petição de defesa prévia
12/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:48

Juntada de Petição de defesa prévia
12/09/2022 12:26

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:54

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:03

Expedição de Mandado.
29/08/2022 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 17:07

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:50

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:44

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:39

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:31

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:23

Expedição de Mandado.
25/08/2022 11:46

Juntada de Petição de cota
24/08/2022 15:15

Juntada de Petição de cota
19/08/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:33

Recebida a denúncia contra ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA - CPF: *16.***.*10-13 (INDICIADO)
19/08/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2022 09:09

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:21

Juntada de Ofício
15/07/2022 21:40

Juntada de Petição de denúncia
08/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 17:51

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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