TJPB - 0864940-21.2024.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

LARISSA GIOVANNA BENEVIDES SILVEIRA

CPF *26.***.*09-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

CNPJ: 31.237.773/0001-10

Advogados

PATRICIA KELI MIGUEL SILVA

OAB: 377731/SP

CPF *05.***.*18-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 07:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 16:31

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 09/09/2025 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 07:56

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/08/2025 01:04

    Publicado Expediente em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    TENDO EM VISTA O insucesso na penhora de bens ou possuindo estas restrições, intimo o exequente/credor para se manifestar em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

    Fica de logo indeferida a expedição de mandado de penhora de bens avulsos, exceto se a parte exequente indicar prévia e concretamente um bem específico, penhorável e de valor econômico viável para a satisfação da dívida, inclusive quanto à sua localização exata, tendo em vista a corriqueira inocuidade desse tipo de diligência, que pela experiência prática vivenciada, quase sempre culmina na ausência de localização de bens penhoráveis ou na apreensão de bens sem valor econômico.

    Igualmente, ficam indeferidas as consultas ao Snipper sem indicação concreta do tipo de informação ou relacionamento que se deseja obter, bem como de quaisquer outros requerimentos de consulta por parte do Juízo a outros sistemas além dos já referidos, os quais não estão disponíveis ou são acessíveis diretamente pela própria parte interessada, cabendo-lhe promover as respectivas consultas, arcando com os ônus financeiros respectivos.

  • 13/08/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:15

    Juntada de comunicações

  • 13/08/2025 09:12

    Juntada de comunicações

  • 13/08/2025 09:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/07/2025 11:02

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 19/05/2025 17:23

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 05/05/2025 17:52

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 28/04/2025 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:04

    Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 10/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 07:40

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 20/03/2025 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 07:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/03/2025 13:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/03/2025 11:35

    Transitado em Julgado em 07/03/2025

  • 08/03/2025 01:15

    Decorrido prazo de LARISSA GIOVANNA BENEVIDES SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 01:15

    Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 07/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 13:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/02/2025 00:05

    Publicado Sentença em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864940-21.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Serviços Profissionais, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LARISSA GIOVANNA BENEVIDES SILVEIRA REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

    Advogado do(a) REU: PATRICIA KELI MIGUEL SILVA - SP377731 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

    Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

    Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

    Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA- JUÍZA DE DIREITO 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

    RELATOR: Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

    SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

    SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

    ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

    Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Exmo.

    Des.

    João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

    Julgado em 11 de agosto de 2022.

  • 14/02/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 12:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/02/2025 23:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 23:08

    Juntada de Projeto de sentença

  • 05/02/2025 10:07

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 05/02/2025 10:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/02/2025 09:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/01/2025 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2025 08:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/11/2024 11:34

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:54

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 09/10/2024 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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