TJPB - 0800232-86.2017.8.15.0681

1ª instância - Vara Unica de Sume

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Polo Ativo

Partes

LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *48.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME

CNPJ: 08.603.567/0003-26

JOSE ILDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 19:10

    Decorrido prazo de ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 18:52

    Decorrido prazo de JOSE ILDO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:25

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado da Paraíba Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 Telefone: (83) 9.9143-4757 PROCESSO Nº: 0800232-86.2017.8.15.0681 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME, JOSE ILDO DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Sr(a) advogado(a), De ordem do(a) MM(.ª).

    Juiz(a) de Direito do Vara Única de Sumé, na forma da Lei, etc., INTIMO-O(A) da DECISÃO: Vistos, etc. 1.

    Nos termos do art. 513, § 1º do CPC “Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. 2.

    Compete, pois ao procurador do autor diligenciar para se manter informado acerca das movimentações processuais. 3.

    Nestes termos já se posicionou o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

    VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

    SENTENÇA QUE DECLARA A PRESCRIÇÃO.

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO OU DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

    IRRELEVÂNCIA.

    APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO STJ C/C ART. 1º, DEC.

    Nº20.910/32.

    PRAZO PRESCRICIONAL QUE LEVA EM CONTA, COMO TERMO INICIAL, O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM A SER EXECUTADO.

    PRECEDENTES DO STJ.

    APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - De acordo com a Súmula nº150, do STF, a pretensão executória prescreve quando o titular de um decisum transitado em julgado não inicia o cumprimento de sentença no mesmo prazo que teria para ingressar com a ação principal. - Não se faz necessário que ninguém avise ao credor de que este deve exercer a pretensão executiva, pois a iniciativa em torno da inauguração da fase de cumprimento da sentença está inserido no bojo de suas atribuições.

    O prazo prescricional, nessa senda, começa a correr automaticamente com o trânsito em julgado a decisão a ser executada. - "A jurisprudência do STJ entende que o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, consoante a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: ‘Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação’”. (REsp nº1763394/TO; Relator: Min.

    Herman Benjamin; Segunda Turma; Julgado em: 23/10/2018; DJe 19/11/2018). (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00003295120098150471, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES.

    OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO , j. em 29-01-2019). 4.

    Posto isto, determino o arquivamento dos autos. 5.

    Intimem-se as partes. 6.

    Certifique a escrivania a inexistência de ônus, gravames e pendências. 7.

    Cumpra-se.

    SUMÉ, data e assinatura eletrônicos.

    Andreia Silva Matos, Juíza de Direito.

  • 13/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 10:22

    Determinado o arquivamento

  • 22/11/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 12:32

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 03/10/2024 01:07

    Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 02/10/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 02:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2024 22:02

    Juntada de provimento correcional

  • 08/05/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 07:18

    Juntada de informação

  • 14/11/2023 07:18

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2023 22:02

    Juntada de provimento correcional

  • 01/06/2023 07:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/05/2023 13:29

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 06:13

    Juntada de provimento correcional

  • 04/10/2021 07:34

    Determinada diligência

  • 01/10/2021 15:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/08/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 13:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/07/2021 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 11:10

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 03/07/2021 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 01:51

    Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

  • 16/12/2020 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 01:23

    Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 03:28

    Decorrido prazo de SHEILA TARUSA DOS SANTOS VASCONCELOS em 08/05/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 00:21

    Decorrido prazo de ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME em 25/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 02:36

    Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2019 23:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 19/06/2019 15:33

    Juntada de Carta precatória

  • 19/06/2019 15:33

    Juntada de Carta precatória

  • 22/02/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 12:37

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 20/11/2018 02:12

    Decorrido prazo de SHEILA TARUSA DOS SANTOS VASCONCELOS em 19/11/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 10:34

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 17:13

    Remetidos os autos da Contadoria à (ao) Vara Única de Prata.

  • 02/10/2018 17:12

    Juntada de cálculo(s) da contadoria

  • 18/09/2018 11:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/09/2018 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 12:42

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 22/06/2018 01:13

    Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 21/06/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 16:52

    Transitado em Julgado em 11 de Maio de 2018

  • 10/05/2018 01:52

    Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 09/05/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 12:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/04/2018 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 09:44

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 10:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/03/2018 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 10:49

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 13/03/2018 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 16:02

    Juntada de citação

  • 15/01/2018 16:00

    Juntada de citação

  • 15/12/2017 00:55

    Decorrido prazo de SHEILA TARUSA DOS SANTOS VASCONCELOS em 14/12/2017 23:59:59.

  • 14/12/2017 00:37

    Decorrido prazo de JOSE ILDO DA SILVA em 12/12/2017 10:00:00.

  • 13/12/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 16:26

    Audiência conciliação realizada para 12/12/2017 10:00 Vara Única de Prata.

  • 13/12/2017 14:21

    Decorrido prazo de ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME em 12/12/2017 10:00:00.

  • 13/12/2017 10:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/12/2017 02:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2017 00:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2017 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2017 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2017 15:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2017 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2017 15:06

    Audiência conciliação designada para 12/12/2017 10:00 Vara Única de Prata.

  • 14/11/2017 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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