TJPB - 0808954-39.2022.8.15.0001

28/04/2023 11:10

Baixa Definitiva

28/04/2023 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2023 11:09

Transitado em Julgado em 27/04/2023

29/03/2023 15:31

Voto do relator proferido

29/03/2023 15:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE)

29/03/2023 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023 10:20

Juntada de Certidão de julgamento

27/03/2023 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2023 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2023 12:43

Concedido efeito suspensivo a Recurso

17/03/2023 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2023 11:35

Conclusos para despacho

13/02/2023 11:35

Juntada de Certidão

09/02/2023 19:56

Recebidos os autos

09/02/2023 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2023 19:56

Distribuído por sorteio