TJPB - 0815804-75.2023.8.15.0001

09/04/2024 00:03

Baixa Definitiva

09/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2024 23:35

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/04/2024 23:59.

29/02/2024 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 15:13

Voto do relator proferido

26/02/2024 15:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024 12:44

Juntada de Certidão de julgamento

15/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023 12:20

Voto do relator proferido

08/11/2023 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2023 08:18

Conclusos para despacho

26/10/2023 08:18

Juntada de Certidão

26/10/2023 08:04

Recebidos os autos

26/10/2023 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023 08:04

Distribuído por sorteio