TJPB - 0806034-58.2023.8.15.0001

14/12/2023 08:25

Baixa Definitiva

14/12/2023 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/12/2023 08:23

Transitado em Julgado em 13/12/2023

14/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/12/2023 23:59.

11/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 13:18

Voto do relator proferido

07/11/2023 13:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

07/11/2023 08:22

Juntada de Certidão de julgamento

06/11/2023 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023 20:45

Juntada de Petição de cota

16/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 12:31

Determinada diligência

02/10/2023 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2023 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2023 12:26

Conclusos para despacho

29/09/2023 12:26

Juntada de Certidão

29/09/2023 12:17

Recebidos os autos

29/09/2023 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2023 12:17

Distribuído por sorteio