26/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:05

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 00:07

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 08:30 Vara Única de Jacaraú.
05/05/2025 08:16

Homologada a Transação
10/04/2025 11:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/04/2025 08:30 Vara Única de Jacaraú.
20/03/2025 18:51

Decorrido prazo de GENILSON PESSOA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2025 09:30 Vara Única de Jacaraú.
18/02/2025 09:38

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 23:28

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800311-78.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação de Incentivo] AUTOR(S): Nome: GENILSON PESSOA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Vito da Silva, s/n, Aureliano Pessoa, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO - PB22240 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, S/N, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Das intimações.

Os advogados ficam advertidos que não será expedida intimação pessoal por mandado direcionado à parte para comparecimento às eventuais audiências.

As partes serão cientificadas para o comparecimento através de seus procurados constituídos nos autos.

Os advogados ficam advertidos que não será expedida intimação por mandado para intimação de eventual testemunha, ficando os patronos, nos termos do art. 455 do CPC, responsáveis por tal providência.

As partes assistidas pela Defensoria Pública deverão ser intimadas pessoalmente para comparecimento.

Do presente feito.

Trata-se de ação entre as partes indicadas acima.

Procedo com a designação da audiência de conciliação.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A audiência de conciliação será realizada de forma conjunta com outras audiências da Fazenda Pública de natureza semelhante.

Nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09, a Fazenda Pública deverá ser citada com antecedência mínima de 30 dias.

RECOMENDAÇÃO PARA A FAZENDA PÚBLICA A Fazenda deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação. (art. 9º da Lei n.º 12.153/09).

Caso necessário poderá indicar a necessidade de exame técnico para que o juiz promova a nomeação de pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência. (art. 10º da Lei n.º 12.153/09).

Não havendo acordo, deverá apresentar contestação na audiência de conciliação e será realizada a instrução pelo Juízo.

A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FICA DESIGNADA PARA O DIA INDICADO ABAIXO.

DIA: 27 / 05 / 2025 às 09 : 00 hs.

Intime-se as partes desta decisão por seus advogados constituídos nos autos.

Caso seja assistida pela Defensoria Pública, esta deverá ser intimada via expediente do sistema PJE e a parte intimada pessoalmente.

As partes devem estar acompanhadas de seus representantes, advogados ou defensores.

Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet Acesso por QR code Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Participar por ligação telefônica.

Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador.

Para participar por telefone deverá discar para número: 011 4560-8094.

Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 689 839 116# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa.

Caso não possa participar da audiência por vídeo conferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum.

Citem-se/Intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação designada.

Das advertências.

A Fazenda Pública fica advertida de que deverá apresentar contestação e os documentos necessários para a sua defesa até a data da audiência.

Na audiência, caso não seja obtida conciliação, o processo poderá ser instruído de imediato com a tomada de depoimento das partes e inquirição das testemunhas que deverão ser apresentadas na audiência.

Recomendações sobre a citação.

Caso a parte promovida seja órgão público, empresa de médio ou grande porte, deverá ser, inicialmente, tentada a citação via expediente do sistema PJE.

Apenas, se a parte promovida não estiver habilitada para receber citação via sistema, é que deverá ser realizada a citação por outro meio.

Jacaraú, datado pelo sistema.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO A presente DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 15:00

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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