16/06/2025 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2025 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/08/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
14/05/2025 11:10

Recebidos os autos.
14/05/2025 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
14/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:06

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:07

Deferido o pedido de
09/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2025 08:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/05/2025 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
08/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2025 03:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 09:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/05/2025 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
26/03/2025 09:01

Recebidos os autos.
26/03/2025 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
26/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:55

Determinada a citação de M.W.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-02 (REU)
25/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:51

Decorrido prazo de SAUL SILVA PANERARE em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 22:49

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0802745-49.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Em atenção à certidão automática do NUMOPEDE e após consulta ao sistema PJE, verifica-se que, apesar da ação indicada com similaridade de partes, inexiste prevenção ou conexão entre os feitos, em razão de tratar-se de contrato diverso.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES ajuizada por SAUL SILVA PANERARE contra MWC EMPREENDIMENTOS LTDA, ambos qualificados, através da qual busca a parte autora o pagamento à título de danos morais, bem como os lucros cessantes, no valor de R$ 320.000,00, atribuído à causa, ao tempo que pleiteia os benefícios da gratuidade judiciária.

Intimado para comprovar a hipossuficiência financeira, a parte promovente juntou extratos bancários, faturas de cartão de crédito, dentre outros documentos.

Neste ponto, saliente-se que o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência, em detrimento daqueles realmente necessitados e desvalidos.

Da análise conjunta dos documentos acostados, movimentações em sua conta bancária e pagamentos elevados com cartão de crédito, é possível concluir que o autor possui condições financeiras para arcar com os custos do processo, entendendo, no entanto, que pode ser oneroso exigir-lhe o pagamento integral das custas judiciais.

Portanto, diante do valor das custas judiciais (R$ 21.895,00) e em face da condição financeira demonstrada pelo demandante, defiro em parte o pedido de gratuidade judiciária, ao passo que concedo a redução percentual de 96% (noventa e seis por cento) do valor das custas iniciais, bem como, o parcelamento em 04 (quatro) parcelas, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, do CPC.

Registre-se que, diante do deferimento parcial do benefício da gratuidade judiciária, no caso de a parte autora sair vencida na presente demanda, fica, desde já, ciente que será condenada ao pagamento da sucumbência (honorários sucumbenciais e custas finais), respeitando, igualmente, a redução percentual que obteve nesta decisão.

Dessa forma, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, e, mensalmente, as demais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
12/02/2025 12:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a SAUL SILVA PANERARE - CPF: *51.***.*60-10 (AUTOR)
07/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/01/2025 08:05

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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