24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL LEITE VENTURA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEITE VENTURA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:13

Publicado Sentença em 29/04/2025.
28/04/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:26

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/04/2025 08:57

Determinado o arquivamento
22/04/2025 08:57

Homologada a Transação
16/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 05:14

Decorrido prazo de GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:14

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL LEITE VENTURA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEITE VENTURA em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:48

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 15:53

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEITE VENTURA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL LEITE VENTURA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:53

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806902-79.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça aos autores menores JOÃO PEDRO LEITE VENTURA e JOÃO RAFAEL LEITE VENTURA, diante da presunção de insuficiência econômica por serem menores de idade e não possuírem capacidade laborativa.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JOÃO PEDRO LEITE VENTURA e JOÃO RAFAEL LEITE VENTURA, menores representados por seu genitor GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO, requerendo a concessão de medida liminar para que a demandada disponibilize vaga para consulta médica no período da tarde com a endocrinologista Dra.

Carla Regina de Oliveira Couras no Centro Médico Unimed Zona Sul, sob alegação de serem portadores de deficiência do hormônio de crescimento e necessitarem de acompanhamento médico especializado. É o relatório.

Passo a decidir.

A concessão de tutela de urgência exige a demonstração conjunta dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo ainda vedada a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º do mesmo artigo).

No presente caso, verifico que, embora os menores sejam diagnosticados com deficiência do hormônio de crescimento, não restou demonstrada a presença de situação de urgência que justifique a intervenção judicial imediata para a obtenção de consulta com a endocrinologista indicada.

Da documentação acostada aos autos, não verifico a existência de laudo médico que indique risco iminente ou agravamento de quadro clínico que demande atendimento médico emergencial.

Ressalta-se que o acompanhamento com especialista, embora importante, insere-se no âmbito de atendimento planejado, não configurando situação de urgência ou emergência.

Ademais, cabe destacar que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação não pode ser presumido, devendo estar devidamente demonstrado, o que não ocorre no presente caso.

Assim, à míngua de elementos suficientes que evidenciem a urgência da consulta ou o risco imediato à saúde dos menores, ausente um dos requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

P.I.

Cite-se a parte promovida, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246 do CPC) para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC.

JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 09:08

Expedição de Mandado.
12/02/2025 08:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/02/2025 08:25

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
12/02/2025 08:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. P. L. V. - CPF: *13.***.*92-89 (AUTOR) e J. R. L. V. - CPF: *13.***.*88-57 (AUTOR).
12/02/2025 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801817-98.2025.8.15.0001

Comercial Justino LTDA

33.543.558 Renato Lucena de Oliveira

Advogado: Fabricia Batista Neves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0802154-04.2025.8.15.2001

Creduni Coop de Econ. e Cred.mutuo dos S...

Markleyton George Silva Rocha

Advogado: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2025 01:25

Exibir Processo

Processo nº 0800336-11.2025.8.15.2003

Adriana de Matos Nascimento

Cbs - Empreendimentos Imobiliarios LTDA ...

Advogado: Maira Maria Rabelo Pinto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0807614-97.2024.8.15.2003

Erica Santos Soares

Joao Hallyson dos Santos Soares

Advogado: Juliana da Silva Satiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0801408-41.2024.8.15.0201

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Mercia Soares de Melo Silva

Advogado: Antonio Pedro de Melo Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 14:12

Exibir Processo