05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2025 10:34

Juntada de Petição de cota
06/03/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 23:58

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 20:43

Decorrido prazo de JANIO CESAR DA SILVA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 07:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/02/2025 21:54

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ FÓRUM DES.

ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO Rua Vicente Preto, S/N, Sumé/PB, CEP: 58.540-000 - Fone/WhatsApp: (83) 99143-4757 / (83) 3353-2296 - E-mail: [email protected] Processo PJE nº: 0800132-06.2021.8.15.0451 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] Promovente: Delegacia de Comarca de Sumé e outros Promovido(a): JANIO CESAR DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Sumé-PB, Dr(a).

ANDREIA SILVA MATOS, INTIMO via Sistema PJE o(a) ilustre advogado(a) da parte promovida acima declinado(a), o(a) Dr(a).

Advogado: CAMILA LUCAS JORGE OAB: PB26390, da SENTENÇA ID 103902790: DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro nos artigos 385 e 387 e seguintes, todos do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JANIO CESAR DA SILVA JUNIOR pela prática do delito previsto no art. 129, §9º, do CP, com incidência da Lei n. 11.340/2006, à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias de detenção, a ser cumprida no regime inicial aberto, bem como ao pagamento mínimo, a título de danos morais, em favor da ofendida, do valor de R$ R$ 1.412 (mil, quatrocentos e doze reais), com atualização de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula n. 54 do STJ, e correção monetária pelo INPC, a partir desta data, oportunidade em que passará a incidir exclusivamente a taxa SELIC.

Sumé (PB), 13 de fevereiro de 2025.

LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário
13/02/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 12:54

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2024 16:30 Vara Única de Sumé.
16/07/2024 01:55

Decorrido prazo de CAMILA LUCAS JORGE em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JANIO CESAR DA SILVA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:11

Decorrido prazo de 11º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 18:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/07/2024 02:35

Decorrido prazo de 11º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:25

Decorrido prazo de CAMILA LUCAS JORGE em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 18:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2024 15:18

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 13:23

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:23

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:19

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2024 16:30 Vara Única de Sumé.
26/06/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 07:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/06/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:34

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:47

Juntada de Petição de cota
17/06/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/06/2024 08:28

Expedição de Mandado.
14/06/2024 08:25

Expedição de Mandado.
14/06/2024 08:25

Expedição de Mandado.
14/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2024 14:00 Vara Única de Sumé.
05/03/2024 23:07

Outras Decisões
01/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/11/2023 22:56

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:36

Juntada de Petição de defesa prévia
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de JANIO CESAR DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 13:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2023 10:14

Juntada de Petição de cota
17/08/2023 13:40

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:40

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/08/2023 23:26

Recebida a denúncia contra JANIO CESAR DA SILVA JUNIOR - CPF: *80.***.*81-56 (INDICIADO)
08/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:57

Juntada de Petição de denúncia
21/04/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:48

Juntada de Certidão
15/08/2022 05:17

Juntada de provimento correcional
01/02/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:41

Conclusos para despacho
28/01/2021 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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