14/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801547-46.2024.8.15.0151 AUTOR: MANOEL RAMALHO DINIZ REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 08:24

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
15/01/2025 19:01

Conclusos para decisão
07/12/2024 05:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2024 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL RAMALHO DINIZ - CPF: *54.***.*98-68 (AUTOR).
19/09/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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