14/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 21:52

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800007-02.2020.8.15.0151 AUTOR: MARIA DE FATIMA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
14/01/2025 18:34

Conclusos para decisão
26/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 21:05

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:31

Decretada a revelia
08/07/2024 13:31

Nomeado perito
08/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:58

Recebidos os autos
20/02/2024 08:58

Juntada de Certidão de prevenção
01/02/2022 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2020 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2020 07:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2020 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 09:07

Juntada de Petição de diligência
15/05/2020 14:02

Expedição de Mandado.
01/05/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 11:51

Conclusos para despacho
28/04/2020 11:50

Juntada de Certidão
22/01/2020 15:38

Juntada de Petição de apelação
17/01/2020 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/01/2020 07:22

Conclusos para despacho
06/01/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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