TJPB - 0801932-72.2019.8.15.0311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0801932-72.2019.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALBERTO PEREIRA FLORENTINO, NEDILENE CRISTHIANE MEDEIROS LACERDA REU: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.
PRINCESA ISABEL, 25 de agosto de 2025.
LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório - 
                                            
14/12/2024 11:43
Baixa Definitiva
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14/12/2024 11:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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14/12/2024 11:31
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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14/12/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 13/12/2024 23:59.
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12/11/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 23:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2024 23:05
Determinada diligência
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11/11/2024 23:05
Voto do relator proferido
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11/11/2024 11:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/11/2024 11:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:04
Decorrido prazo de NEDILENE CRISTHIANE MEDEIROS LACERDA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:04
Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:04
Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA FLORENTINO em 18/10/2024 23:59.
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07/10/2024 13:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
 - 
                                            
07/10/2024 08:51
Juntada de Certidão
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05/10/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 04/10/2024 23:59.
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17/09/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 11:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/09/2024 21:35
Voto do relator proferido
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10/09/2024 21:35
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - CNPJ: 08.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e provido
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09/09/2024 12:48
Juntada de Certidão de julgamento
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09/09/2024 11:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
 - 
                                            
19/07/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 13:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2023 22:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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25/02/2023 10:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/02/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/12/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/11/2021 10:24
Indeferido o pedido de ALBERTO PEREIRA FLORENTINO - CPF: *73.***.*78-85 (RECORRIDO)
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19/10/2021 07:17
Conclusos para despacho
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18/10/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/07/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 08:31
Conclusos para despacho
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27/05/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
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13/11/2020 00:02
Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 12/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 00:02
Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO em 12/11/2020 23:59:59.
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26/10/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2020 12:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
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20/10/2020 10:18
Conclusos para despacho
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19/10/2020 17:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/10/2020 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 10:22
Conclusos para despacho
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25/06/2020 10:22
Juntada de Certidão
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25/06/2020 10:22
Juntada de Certidão
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19/06/2020 22:22
Recebidos os autos
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19/06/2020 22:22
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/10/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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