09/09/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 07:55

Transitado em Julgado em 09/09/2025
28/08/2025 01:45

Publicado Edital em 28/08/2025.
28/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO - 3 COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0872523-57.2024.8.15.2001.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc...

FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: ZILMA MARIA ZAIDAM MEIRA LINS, como CURADOR(A) de REQUERIDO: AFRANIO JOSE DE SOUTO LIMA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

João Pessoa, PB, 26 de agosto de 2025.

Eu, ARNALDO OLIVA PROENCA JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito.
26/08/2025 17:24

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:06

Expedição de Edital.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de AFRANIO JOSE DE SOUTO LIMA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ZILMA MARIA ZAIDAM MEIRA LINS em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de AFRANIO JOSE DE SOUTO LIMA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ZILMA MARIA ZAIDAM MEIRA LINS em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:08

Decorrido prazo de AFRANIO JOSE DE SOUTO LIMA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ZILMA MARIA ZAIDAM MEIRA LINS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:15

Publicado Edital em 06/08/2025.
06/08/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0872523-57.2024.8.15.2001.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc...

FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: ZILMA MARIA ZAIDAM MEIRA LINS, como CURADOR(A) de REQUERIDO: AFRANIO JOSE DE SOUTO LIMA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

João Pessoa, PB, 4 de agosto de 2025.

Eu, ARNALDO OLIVA PROENCA JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito.
04/08/2025 13:21

Expedição de Edital.
25/07/2025 15:34

Juntada de Petição de cota
22/07/2025 01:25

Publicado Edital em 22/07/2025.
22/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, e em consonância com o Parecer Ministerial, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e ACOLHO a pretensão da parte autora, para declarar A.

J.

DE S.

L. como relativamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, sem a representação e/ou assistência de curador, notadamente para “emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração”, e por conseguinte nomeio curador a parte requerente Z.

M.

Z.

M.

L., sob compromisso, com a lavratura e expedição do respectivo termo de curatela, a quem outorgo poderes para gerir e administrar atos negociais de cunho econômico e patrimonial da parte curatelada, principalmente em razão da incapacidade intelectiva e volitiva que a acomete.

Atendendo ao disposto no art. 84, § 3º da Lei 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade da parte requerida, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade da curatelada.

Em obediência ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e no artigo 9º III, do Código Civil, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais, publicando-se imediatamente no DJE e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curatelada e do curador, a causa da curatela e seus limites.

Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária, e por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2025 09:23

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
19/07/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 11:26

Expedição de Edital.
18/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:37

Determinado o arquivamento
15/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:53

Juntada de Petição de parecer
07/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se como requerido pelo Ministério Público na sua última intervenção processual retro, assinalando o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte autora.
29/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
18/05/2025 14:21

Juntada de Petição de alegações finais
30/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:39

Juntada de laudo pericial
27/02/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/02/2025 04:34

Decorrido prazo de ZILMA MARIA ZAIDAM MEIRA LINS em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ZILMA MARIA ZAIDAM MEIRA LINS em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Destarte, sem mais delongas, em conformidade com o parecer ministerial, DECRETO A CURATELA PROVISÓRIA DE AFRANIO JOSE DE SOUTO LIMA, nomeando-se ZILMA MARIA ZAIDAM MEIRA LINS, como curador(a) provisório(a), sob compromisso.

Expeça-se o competente termo de curatela.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

De outra senda, nos termos do art. 139, VI, do NCPC, para dar maior celeridade ao feito, bem assim efetividade ao processo, como instrumento da pacificação social, inverto a ordem das provas, determinando, primeiro, a perícia médica, para depois, se ainda houver necessidade, promover a entrevista da parte requerida.

Para a realização da perícia médica, determino à escrivania que proceda as diligências necessárias junto ao Instituto Juliano Moreira.

Designada dia e hora para realização da perícia, procedam-se as intimações necessárias. 28/03/2024, às 09h Outrossim, cite-se a parte interditanda, por mandado, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnação, devendo o Oficial de Justiça encarregado do mandado certificar sobre o aparente estado de saúde e condições físicas do(a) interditando(a), advertindo-se, ainda, que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial.

Caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente.

O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica.

Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes.

Caso decorra o prazo sem apresentação de impugnação, em cumprimento ao disposto no art. 752, § 2º, do CPC, fica nomeado curador especial a parte interditanda, o Defensor Público em exercício nesta Vara.

Considerando o Ofício Circular de nº 07/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça (malote digital - código de rastreabilidade de nº 81.***.***/3513-64, recebido em 25/02/2019), expeça-se o competente mandado à Defensoria Pública do Estado para que proceda as diligências necessárias quanto a designação de curador especial para, obrigatoriamente, apresentar manifestação nos autos.

Apresentada manifestação e após a juntada do laudo, vistas ao Ministério Público.

P.I.

Cumpra-se com urgência.
14/02/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/02/2025 10:52

Juntada de Termo de Curatela Provisório
14/02/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 07:41

Expedição de Mandado.
14/02/2025 07:36

Expedição de Mandado.
14/02/2025 07:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:34

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 21:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 07:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800877-08.2024.8.15.0151

Maria de Lourdes Lopes

Espolio de Nelson Lopes Ribeiro Lima

Advogado: Washington Vitorino da Silva Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0801936-12.2019.8.15.0311

Municipio de Princesa Isabel

Derlanio de Souza Carlos

Advogado: Hugo Cesar Soares Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2020 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0801936-12.2019.8.15.0311

Derlanio de Souza Carlos

Municipio de Princesa Isabel

Advogado: Ana Emilia Moreira de Oliveira Gadelha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2019 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0800113-04.2025.8.15.0081

Iranilza Silva de Sales

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0832074-77.2023.8.15.0001

Joao Itamar Vieira

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 11:40

Exibir Processo