16/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:51

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801427-03.2024.8.15.0151 AUTOR: SEVERINO LOPES DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
23/01/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
14/01/2025 18:16

Conclusos para decisão
21/12/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:49

Nomeado perito
15/10/2024 09:50

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:35

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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