02/08/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GOMES em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:36

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0807730-06.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO FERNANDES GOMES Endereço: R PEDRO ARAÚJO, 304, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Cidade Universitária João Pessoa_**, Jardim Universitário, s/n Bloco C, Castelo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-970 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Suspendo o presente feito até o julgamento do TEMA 1300 pelo STJ.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
07/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/06/2025 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GOMES em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GOMES em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:36

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0807730-06.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO FERNANDES GOMES Endereço: R PEDRO ARAÚJO, 304, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Cidade Universitária João Pessoa_**, Jardim Universitário, s/n Bloco C, Castelo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-970 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3.

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4.

Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença.

Catolé do Rocha, 11 de abril de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito 11010
11/04/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 05:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GOMES em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 05:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO FERNANDES GOMES - CPF: *98.***.*38-04 (AUTOR).
28/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/02/2025 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/02/2025 21:52

Publicado Decisão em 17/02/2025.
17/02/2025 19:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807730-06.2024.8.15.2003 DECISÃO

Vistos.

Analisando detidamente os autos, observo que a parte autora reside na cidade de Brejo do Cruz/PB, tendo qualificado o banco com o endereço da agência situada na Praça João Pessoa, nesta capital, com o fim de justificar a distribuição da demanda nesta Comarca.

No entanto, observa-se do extrato acostado pelo próprio autor que a agência com a qual mantém relação é a de nº 1665-9, também localizada em Brejo do Cruz, como é possível observar do ID nº 103538990.

Com efeito, o Código Processual Civil disciplina, em seu art. 53, III, “b”, que é competente o foro da agência no tocante às obrigações que a pessoa jurídica contraiu.

Ainda que se entendesse pela aplicabilidade das regras consumeristas e, consequentemente, pelo foro do domicílio do autor (art. 101, I, CDC), o presente processo teria sido distribuído para outra Comarca.

Ou seja, o apontamento da agência localizada em João Pessoa se deu com o único intuito de alterar o Juízo competente para apreciar o feito, o que não pode ser admitido, sob pena de ferir o princípio do juiz natural.

Tem-se, por fim, que o diploma processual civil dispõe, em seu art. 64, § 5º, que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. É exatamente o caso dos autos, já que a parte autora não reside em João Pessoa e a sua relação com o Banco do Brasil se deu em sua cidade.

Entendimento contrário autorizaria a distribuição do presente feito a qualquer Comarca do país onde houvesse agência do Banco do Brasil, de acordo com entendimentos mais favoráveis à parte autora.

Assim, caracterizada a escolha aleatória do foro, declino, de ofício, da competência para apreciar e julgar a presente demanda, de modo que determino sua redistribuição à Comarca de Catolé do Rocha, responsável por abarcar o município de residência do autor, com base no art. 64, § 5º, CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
13/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 20:01

Determinada a redistribuição dos autos
17/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:49

Juntada de Informações
16/01/2025 18:36

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
14/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:48

Determinada a redistribuição dos autos
14/11/2024 10:48

Declarada incompetência
11/11/2024 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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