24/04/2025 21:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 21:46

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 21:51

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0849287-76.2024.8.15.2001 AUTOR: MARIA LINDINALVA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 09:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
14/01/2025 19:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LINDINALVA DE SOUSA - CPF: *85.***.*35-91 (AUTOR).
16/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:10

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:57

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 21:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 09:57

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LINDINALVA DE SOUSA (*85.***.*35-91).
29/07/2024 10:27

Declarada incompetência
27/07/2024 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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